norma nº 118/1995

LEI Nº 118
DE 21 DE AGOSTO DE 1.995.
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA
PÚBLICA.
ANTÔNIO MÁRCIO RAGNI DE CASTRO LEITE, Prefeito
Municipal de Ilha Comprida, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela
Lei Orgânica Municipal, FAZ SABER, que a Câmara Municipal em sua Sessão
Ordinária realizada no dia 14 de Agosto de 1995, aprovou e ele sanciona e
promulga a seguinte Lei :
Art.1º- Passa e denominar-se Alameda “Dona Amelinha”, a via pública
localizada no Balneário São Martinho, em toda a sua extensão, a
até então conhecida como Alameda Bahia.
Art.2º- As despesas decorrentes da presente ocorrerão por conta das
verbas próprias do orçamento vigente.
Art.3º- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
GABINETE DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE ILHA COMPRIDA
EM, 21 DE AGOSTO DE 1995
Antônio Márcio Ragni de Castro Leite
Prefeito Municipal