br-locleg corpus explorer

← Ilha Comprida (SP)

norma nº 130/1996

Tipo Lei Municipal
Número / Ano 130 / 1996
Date 1996-03-20
EmentaDISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE DENOMINAÇÃO DE PRAÇA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id143

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

LEI Nº 130,
DE 20 DE MARÇO DE 1.996.
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE
DENOMINAÇÃO DE PRAÇA PÚBLICA, E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ANTÔNIO MÁRCIO RAGNI DE CASTRO LEITE, Prefeito
Municipal de Ilha Comprida, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela
Lei, FAZ SABER que a Câmara Municipal em sua Sessão Ordinária realizada no
dia 26 de fevereiro de 1996, aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei :
Art.1º- Passa a denominar-se “Praça General VALDIR MOREIRA
SAMPAIO”, a praça pública localizada no Balneário Ponta da Praia,
até então conhecida Praça Brasil.
Art.2º- As despesas decorrentes da presente correrão por conta das dotações
orçamentárias próprias e suplementadas se necessário.
Art.3º- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
GABINETE DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE ILHA COMPRIDA
EM, 20 DE MARÇO DE 1996
ANTÔNIO MÁRCIO RAGNI DE CASTRO LEITE
Prefeito Municipal

open original →