| Tipo | Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 130 / 1996 |
| Date | 1996-03-20 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE DENOMINAÇÃO DE PRAÇA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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LEI Nº 130, DE 20 DE MARÇO DE 1.996. DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE DENOMINAÇÃO DE PRAÇA PÚBLICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ANTÔNIO MÁRCIO RAGNI DE CASTRO LEITE, Prefeito Municipal de Ilha Comprida, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei, FAZ SABER que a Câmara Municipal em sua Sessão Ordinária realizada no dia 26 de fevereiro de 1996, aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei : Art.1º- Passa a denominar-se “Praça General VALDIR MOREIRA SAMPAIO”, a praça pública localizada no Balneário Ponta da Praia, até então conhecida Praça Brasil. Art.2º- As despesas decorrentes da presente correrão por conta das dotações orçamentárias próprias e suplementadas se necessário. Art.3º- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE ILHA COMPRIDA EM, 20 DE MARÇO DE 1996 ANTÔNIO MÁRCIO RAGNI DE CASTRO LEITE Prefeito Municipal