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norma nº 131/1996

Tipo Lei Municipal
Número / Ano 131 / 1996
Date 1996-03-20
EmentaDISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEI Nº 131,
DE 20 DE MARÇO DE 1.996.
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE
DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ANTÔNIO MÁRCIO RAGNI DE CASTRO LEITE,
Prefeito Municipal de Ilha Comprida, no uso das atribuições que lhe são
conferidas por Lei Orgânica, FAZ SABER que a Câmara Municipal em sua
Sessão Ordinária realizada no dia 26 de fevereiro de 1996, aprovou e ele sanciona
e promulga a seguinte Lei :
Art.1º- Passa a denominar-se “Alameda DINO SCARABELLO”, a Via
pública localizada no Balneário Sete de Setembro, até então
conhecida Alameda Bandeirantes.
Art.2º- As despesas decorrentes da presente correrão por conta das dotações
orçamentárias próprias e suplementadas se necessário.
Art.3º- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
GABINETE DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE ILHA COMPRIDA
EM, 20 DE MARÇO DE 1996
ANTÔNIO MÁRCIO RAGNI DE CASTRO LEITE
Prefeito Municipal

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