| Tipo | Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 131 / 1996 |
| Date | 1996-03-20 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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LEI Nº 131, DE 20 DE MARÇO DE 1.996. DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ANTÔNIO MÁRCIO RAGNI DE CASTRO LEITE, Prefeito Municipal de Ilha Comprida, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei Orgânica, FAZ SABER que a Câmara Municipal em sua Sessão Ordinária realizada no dia 26 de fevereiro de 1996, aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei : Art.1º- Passa a denominar-se “Alameda DINO SCARABELLO”, a Via pública localizada no Balneário Sete de Setembro, até então conhecida Alameda Bandeirantes. Art.2º- As despesas decorrentes da presente correrão por conta das dotações orçamentárias próprias e suplementadas se necessário. Art.3º- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE ILHA COMPRIDA EM, 20 DE MARÇO DE 1996 ANTÔNIO MÁRCIO RAGNI DE CASTRO LEITE Prefeito Municipal