| Tipo | Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 136 / 1996 |
| Date | 1996-04-04 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO DIA DO SURF, NO MUNICÍPIO DE ILHA COMPRIDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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LEI Nº 136, DE 04 DE ABRIL DE 1.996. DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO DIA DO SURF, NO MUNICÍPIO DE ILHA COMPRIDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ANTÔNIO MÁRCIO RAGNI DE CASTRO LEITE, Prefeito Municipal de Ilha Comprida, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Organica, FAZ SABER que a Câmara Municipal em sua Sessão Ordinária realizada no dia 25 de março de 1996, aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei : Art.1º- Fica criado no Município de Ilha Comprida, o “DIA DO SURF”. Art.2º- O Dia do Surf será comemorado no dia 20 de Setembro de cada ano. Art.3º- O Dia do Surf será comemorado, com evento na prática do esporte e a confraternização dentre a população do Município de Ilha Comprida. Art.4º- Os eventos poderão ser patrocinados por quaisquer entidades, associações, pessoas jurídicas ou físicas, que desejarem. Art.5º- A celebração do dia do Surf será simbólica, não podendo ser feriado Municipal. Art.6º- As despesas decorrentes da presente Lei, correrão por conta do orçamento vigente e suplementadas se necessário. Art.7º- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. GABINETE DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE ILHA COMPRIDA EM, 04 DE MARÇO DE 1996 ANTÔNIO MÁRCIO RAGNI DE CASTRO LEITE Prefeito Municipal