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norma nº 136/1996

Tipo Lei Municipal
Número / Ano 136 / 1996
Date 1996-04-04
EmentaDISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO DIA DO SURF, NO MUNICÍPIO DE ILHA COMPRIDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEI Nº 136,
DE 04 DE ABRIL DE 1.996.
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO DIA DO
SURF, NO MUNICÍPIO DE ILHA COMPRIDA,
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ANTÔNIO MÁRCIO RAGNI DE CASTRO LEITE,
Prefeito Municipal de Ilha Comprida, no uso das atribuições que lhe são conferidas
pela Lei Organica, FAZ SABER que a Câmara Municipal em sua Sessão Ordinária
realizada no dia 25 de março de 1996, aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei
:
Art.1º- Fica criado no Município de Ilha Comprida, o “DIA DO SURF”.
Art.2º- O Dia do Surf será comemorado no dia 20 de Setembro de cada ano.
Art.3º- O Dia do Surf será comemorado, com evento na prática do esporte e a
confraternização dentre a população do Município de Ilha Comprida.
Art.4º- Os eventos poderão ser patrocinados por quaisquer entidades, associações,
pessoas jurídicas ou físicas, que desejarem.
Art.5º- A celebração do dia do Surf será simbólica, não podendo ser feriado
Municipal.
Art.6º- As despesas decorrentes da presente Lei, correrão por conta do orçamento
vigente e suplementadas se necessário.
Art.7º- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as
disposições em contrário.
GABINETE DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE ILHA COMPRIDA
EM, 04 DE MARÇO DE 1996
ANTÔNIO MÁRCIO RAGNI DE CASTRO LEITE
Prefeito Municipal

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