norma nº 4/1994

 CÂMARA MUNICIPAL DE ILHA COMPRIDA
- ESTÂNCIA BALNEÁRIA -
DECRETO LEGISLATIVO Nº 004
DE 20 DE SETEMBRO DE 1994
CONCEDE TITULO DE CIDADÃO DE 
ILHA-COMPRIDA, AO DR. CARAMURU 
AFONSO FRANCISCO.
O Cidadão João Martins Barbosa, Presidente da Câmara 
Municipal de Ilha Comprida, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo 
Art. 10, inciso XV, combinado com o artigo 23, inciso IV, todos da Lei Orgânica 
do Município de Ilha Comprida e com fulcro no artigo 221 do Regimento Interno 
em uso na Câmara, FAZ SABER, que a Câmara aprovou em sua Sessão Ordinária 
realizada no dia 19 de Setembro de 1994, e ele promulga o seguinte:
DECRETO LEGISLATIVO
Art.1º- A Câmara Municipal de Ilha Comprida concede o título de Cidadão de 
Ilha Comprida ao Dr. Caramuru Afonso Francisco.
Art.2º- As despesas decorrentes da execução do presente Decreto Legislativo, 
serão atendidas por conta das dotações próprias consignadas no 
Orçamento, suplementadas se necessário de acordo com as normas 
vigentes.
Art.3º- Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA
EM 20 DE SETEMBRO DE 1994
João Martins Barbosa
Presidente da Câmara