| Tipo | Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 5 / 1996 |
| Date | 1996-02-27 |
| Ementa | CONCEDE TITULO DE CIDADÃO DE ILHA-COMPRIDA, AO DR. OLDEMAR DE OLIVEIRA ANDRADE. |
| native_id | 1576 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE ILHA COMPRIDA - ESTÂNCIA BALNEÁRIA - DECRETO LEGISLATIVO Nº 005 DE 27 DE FEVEREIRO DE 1996 CONCEDE TITULO DE CIDADÃO DE ILHA-COMPRIDA, AO DR. OLDEMAR DE OLIVEIRA ANDRADE. O Cidadão Antônio Marques de Oliveira, Presidente da Câmara Municipal de Ilha Comprida, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 10, inciso XV, combinado com o artigo 23, inciso IV, todos da Lei Orgânica do Município de Ilha Comprida e com fulcro no artigo 221 do Regimento Interno em uso na Câmara, FAZ SABER, que a Câmara aprovou em sua Sessão Ordinária realizada no dia 26 de Fevereiro de 1996, e ele promulga o seguinte: DECRETO LEGISLATIVO Art.1º- A Câmara Municipal da Estância Balneária de Ilha Comprida concede o título de Cidadão de Ilha Comprida ao Dr. Oldemar de Oliveira Andrade. Art.2º As despesas decorrentes da execução do presente Decreto Legislativo, serão atendidas por conta das dotações próprias consignadas no Orçamento, suplementadas se necessário de acordo com as normas vigentes. Art.3º- Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA EM 27 DE FEVEREIRO DE 1996 Antônio Marques de Oliveira Presidente da Câmara