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norma nº 5/1996

Tipo Decreto Legislativo
Número / Ano 5 / 1996
Date 1996-02-27
EmentaCONCEDE TITULO DE CIDADÃO DE ILHA-COMPRIDA, AO DR. OLDEMAR DE OLIVEIRA ANDRADE.
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 CÂMARA MUNICIPAL DE ILHA COMPRIDA
- ESTÂNCIA BALNEÁRIA -
DECRETO LEGISLATIVO Nº 005
DE 27 DE FEVEREIRO DE 1996
CONCEDE TITULO DE CIDADÃO DE 
ILHA-COMPRIDA, AO DR. OLDEMAR DE 
OLIVEIRA ANDRADE.
O Cidadão Antônio Marques de Oliveira, Presidente da 
Câmara Municipal de Ilha Comprida, no uso das atribuições que lhe são conferidas 
pelo Art. 10, inciso XV, combinado com o artigo 23, inciso IV, todos da Lei 
Orgânica do Município de Ilha Comprida e com fulcro no artigo 221 do 
Regimento Interno em uso na Câmara, FAZ SABER, que a Câmara aprovou em 
sua Sessão Ordinária realizada no dia 26 de Fevereiro de 1996, e ele promulga o 
seguinte:
DECRETO LEGISLATIVO
Art.1º- A Câmara Municipal da Estância Balneária de Ilha Comprida concede 
o título de Cidadão de Ilha Comprida ao Dr. Oldemar de Oliveira 
Andrade.
Art.2º As despesas decorrentes da execução do presente Decreto Legislativo, 
serão atendidas por conta das dotações próprias consignadas no 
Orçamento, suplementadas se necessário de acordo com as normas 
vigentes.
Art.3º- Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA
EM 27 DE FEVEREIRO DE 1996
Antônio Marques de Oliveira
Presidente da Câmara

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