| Tipo | Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 10 / 1998 |
| Date | 1998-12-01 |
| Ementa | CONCEDE TITULO DE CIDADÃO DE ILHA-COMPRIDA, AO SR. FRANCISCO SILVESTRE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| native_id | 1615 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE ILHA COMPRIDA - ESTÂNCIA BALNEÁRIA - DECRETO LEGISLATIVO Nº 010 DE 01 DE DEZEMBRO DE 1998 CONCEDE TITULO DE CIDADÃO DE ILHA-COMPRIDA, AO SR. FRANCISCO SILVESTRE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O Cidadão Marcos Martins de Oliveira, Presidente da Câmara Municipal de Ilha Comprida, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 23, inciso II, alínea “m”, do Regimento Interno em vigor, combinado com o artigo 23, inciso IV, todos da Lei Orgânica do Município de Ilha Comprida e com fulcro no artigo 221 do Regimento Interno em uso na Câmara, FAZ SABER, que a Câmara aprovou em sua Sessão Ordinária da 2º Sessão Legislativa da 2º Legislatura, realizada no dia 30 de Novembro de 1998, e ele promulga o seguinte: DECRETO LEGISLATIVO Art.1º- A Câmara Municipal da Estância Balneária de Ilha Comprida concede o título de Cidadão de Ilha Comprida ao Empresário Francisco Silvestre. Art.2º- As despesas decorrentes da execução do presente Decreto Legislativo, serão atendidas por conta das dotações próprias consignadas no Orçamento, suplementadas se necessário de acordo com as normas vigentes. Art.3º- Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA EM 01 DE DEZEMBRO DE 1998 Marcos Martins de Oliveira Presidente da Câmara