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norma nº 10/1998

Tipo Decreto Legislativo
Número / Ano 10 / 1998
Date 1998-12-01
EmentaCONCEDE TITULO DE CIDADÃO DE ILHA-COMPRIDA, AO SR. FRANCISCO SILVESTRE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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 CÂMARA MUNICIPAL DE ILHA COMPRIDA
- ESTÂNCIA BALNEÁRIA -
DECRETO LEGISLATIVO Nº 010
DE 01 DE DEZEMBRO DE 1998
CONCEDE TITULO DE CIDADÃO DE 
ILHA-COMPRIDA, AO SR. FRANCISCO 
SILVESTRE E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS.
O Cidadão Marcos Martins de Oliveira, Presidente da 
Câmara Municipal de Ilha Comprida, no uso das atribuições que lhe são conferidas 
pelo Art. 23, inciso II, alínea “m”, do Regimento Interno em vigor, combinado 
com o artigo 23, inciso IV, todos da Lei Orgânica do Município de Ilha Comprida 
e com fulcro no artigo 221 do Regimento Interno em uso na Câmara, FAZ SABER, 
que a Câmara aprovou em sua Sessão Ordinária da 2º Sessão Legislativa da 2º
Legislatura, realizada no dia 30 de Novembro de 1998, e ele promulga o seguinte:
DECRETO LEGISLATIVO
Art.1º- A Câmara Municipal da Estância Balneária de Ilha Comprida concede 
o título de Cidadão de Ilha Comprida ao Empresário Francisco 
Silvestre.
Art.2º- As despesas decorrentes da execução do presente Decreto Legislativo, 
serão atendidas por conta das dotações próprias consignadas no 
Orçamento, suplementadas se necessário de acordo com as normas 
vigentes.
Art.3º- Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA
EM 01 DE DEZEMBRO DE 1998
Marcos Martins de Oliveira
Presidente da Câmara

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