norma nº 5/1993

Câmara Municipal de Ilha Comprida
- Estância Balneária –
 RESOLUÇÃO N º 005/93
De 27 de maio de 1993
AUMENTA EM 93% (NOVENTA E TRÊS
POR CENTO) OS VALORES SALARIAIS
CONSTANTES DO ANEXO III (TABELA
DE VENCIMENTOS) DA RESOLUÇÃO
Nº 003/93, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
A Cidadã MARÍLIA DE CASSIA DOMINGUES,
Presidente da Câmara Municipal de Ilha Comprida, Estado de São Paulo,
usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, FAZ SABER que a
Câmara Municipal, em sua Sessão Extraordinária, realizada no dia 26 de maio
de 1993, aprovou e ela promulga a seguinte:
RESOLUÇÃO
Art.1º - Ficam aumentados em 93% (noventa e três por cento) os valores
salariais constantes do Anexo III (Tabela de Vencimentos) da
Resolução nº 003/93, de 23 de março de 1993, que passará a ter
os seguintes valores:
PADRÃO VALOR EM CR$
01 4.323.200,00
02 4.971.680,00
03 5.717.432,00
04 6.573.966,00
05 7.510.196,00
Av. Beira Mar nº 11476-Balneário Icaraí-Ilha Comprida/SP - CEP 11925-000 – Tel. (13) 3842-2000
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Câmara Municipal de Ilha Comprida
- Estância Balneária –
06 8.695.036,00
07 9.997.400,00
08 11.497.010,00
09 13.220.886,00
10 15.204.154,00
11 17.484.642,00
12 20.108.284,00
13 23.123.716,00
14 26.593.084,00
Art.2º- As despesas decorrentes da execução da presente Resolução
ocorrerão por conta das dotações próprias consignadas no
orçamento vigente, suplementadas, se necessário.
Art.3º- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação,
retroagindo os seus efeitos a 1º de maio de 1993, revogadas as
disposições em contrário.
GABINETE DO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA
EM 27 DE MAIO DE 1993
Marília de Cássia Domingues
Presidente da Câmara
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