norma nº 10/1993

Câmara Municipal de Ilha Comprida
- Estância Balneária –
 RESOLUÇÃO N º 010/93
De 14 de dezembro de 1993
DISPÕE SOBRE O AUMENTO DOS
VALORES SALARIAIS, CONSTANTES
DA TABELA DE VENCIMENTOS DA
RESOLUÇÃO Nº 009/93, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
MARÍLIA DE CASSIA DOMINGUES, Presidenta
da Câmara Municipal de Ilha Comprida, Estado de São Paulo, usando das
atribuições que lhe são conferidas pelo Artigo 23 – Inciso IV, da Lei orgânica
Municipal, FAZ SABER que o Plenário da Câmara, em sua 40ª Sessão
Ordinária, realizada no dia 13 de dezembro de 1993, APROVOU e ela
promulga a seguinte:
RESOLUÇÃO
Art.1º- Ficam aumentados em 25% (vinte e cinco por cento) os valores
salariais constantes da Tabela de Vencimentos da Resolução nº
009/93, datada de 23 de novembro de 1993, que passam a ter os
seguintes valores:
PADRÃO VALOR EM CR$
01 15.073,25
02 16.084,22
03 17.364,05
04 18.168,81
05 20.894,95
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- Estância Balneária –
06 24.030,90
07 27.630,31
08 31.774,87
09 36.539,22
10 42.020,47
11 48.323,16
12 55.574,28
13 63.908,16
14 73.496,65
Art.2º- As despesas decorrentes da execução da presente Resolução,
correrão por conta das dotações próprias, consignadas no
orçamento vigente e suplementadas se necessário.
Art.3º- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação,
retroagindo seus efeitos a 1º de novembro de 1993, revogadas as
disposições em contrário.
GABINETE DO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA
EM 14 DE DEZEMBRO DE 1993
Marília de Cássia Domingues
Presidente da Câmara
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