norma nº 15/1994

Câmara Municipal de Ilha Comprida
- Estância Balneária –
RESOLUÇÃO Nº 004
De 10 de Março de 1994
DISPÕE SOBRE A CASSAÇÃO DE
MANDATO DE VEREADOR DA CÂMARA
MUNICIPAL DE ILHA COMPRIDA-SP.
JOÃO MARTINS BARBOSA, Presidente da Câmara
Municipal de ILHA COMPRIDA, no uso das atribuições legais, FAZ SABER, que a
Câmara Municipal, aprovou e ele promulga a seguinte 
RESOLUÇÃO.
Art. 1º - Fica cassado o mandato de Vereadora da cidadã Marília de Cássia
Domingues.
Art. 2º - A cassação do mandato da Vereadora incidiu-se pela deliberação do
quorum qualificado do Douto e Soberano Plenário.
Art. 3º - As despesas decorrentes da presente Resolução, correrão por conta
do orçamento vigente.
Art. 4º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA
EM 10 DE MARÇO DE 1994
João Martins Barbosa
Presidente da Câmara
Av. Beira Mar nº 11476-Balneário Icaraí-Ilha Comprida/SP - CEP 11925-000 – Tel. (13) 3842-2000
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