norma nº 16/1994

Câmara Municipal de Ilha Comprida
- Estância Balneária –
RESOLUÇÃO Nº 005
De 04 de Abril de 1994
DISPÕE SOBRE O AUMENTO DE 35%
(TRINTA E CINCO POR CENTO) DOS
VALORES SALARIAIS, CONSTANTES DA
TABELA DE VENCIMENTOS DA
RESOLUÇÃO Nº 003/94, DE 03 DE MARÇO
DE 1994, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Cidadão JOÃO MARTINS BARBOSA, Presidente da
Câmara Municipal de Ilha Comprida/SP, no uso das atribuições que lhe são
conferidas por lei, FAZ SABER, que a Câmara aprovou, por maioria absoluta, em
sua Sessão Ordinária, realizada em data de 04 de abril de 1994, e, ele promulga
a seguinte:
RESOLUÇÃO
Art. 1º - Ficam aumentados em 35% (trinta e cinco por cento) arredondados
para centenas, os valores salariais constantes da Tabela de
Vencimentos da Resolução nº 003/94, que passam a ter os
seguintes valores:
TABELA DE VALORES
CLASSE A B C D
01 63.900,00 68.000,00 72.200,00 76.500,00
02 76.900,00 81.700,00 86.700,00 91.800,00
03 91.900,00 98.000,00 104.100,00 110.300,00
04 110.400,00 117.700,00 125.000,00 132.400,00
05 132.600,00 141.400,00 150.100,00 159.000,00
06 159.200,00 169.700,00 180.200,00 190.900,00
07 191.000,00 210.100,00 229.100,00 248.300,00
08 248.400,00
09 322.800,00
Art. 2º - As despesas decorrentes da execução da presente Lei, correrão por
conta das dotações próprias, consignadas no Orçamento vigente e
serão suplementadas se necessário.
Av. Beira Mar nº 11476-Balneário Icaraí-Ilha Comprida/SP - CEP 11925-000 – Tel. (13) 3842-2000
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RENUMERADA
16/94
Câmara Municipal de Ilha Comprida
- Estância Balneária –
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor com efeito retroativo à 1º de março de
1994, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA
EM 04 DE ABRIL DE 1994
João Martins Barbosa
Presidente da Câmara
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