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norma nº 18/1994

Tipo Resolução CMIC
Número / Ano 18 / 1994
Date 1994-05-02
EmentaDISPÕE SOBRE O AUMENTO DE 50% (CINQÜENTA POR CENTO) DOS VALORES SALARIAIS, CONSTANTES DA TABELA DE VENCIMENTOS DA RESOLUÇÃO Nº 005/94, DE 04 DE ABRIL DE 1994, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Câmara Municipal de Ilha Comprida
- Estância Balneária –
RESOLUÇÃO Nº 007
De 02 de Maio de 1994
DISPÕE SOBRE O AUMENTO DE 50%
(CINQÜENTA POR CENTO) DOS VALORES
SALARIAIS, CONSTANTES DA TABELA DE
VENCIMENTOS DA RESOLUÇÃO Nº 005/94,
DE 04 DE ABRIL DE 1994, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
O Cidadão JOÃO MARTINS BARBOSA, Presidente da
Câmara Municipal de Ilha Comprida/SP, no uso das atribuições que lhe são
conferidas por lei, FAZ SABER, que a Câmara aprovou em sua Sessão Ordinária,
realizada em data de 02 de Maio de 1994, e, ele promulga a seguinte:
RESOLUÇÃO
Art. 1º - Ficam aumentados em 50% (cinqüenta por cento), arredondados
para centenas, os valores salariais constantes da Tabela de
Vencimentos da Resolução nº 005/94, de 04 de Abril de 1994, que
passam a ter os seguintes valores:
TABELA DE VALORES
CLASSE A B C D
01 95.900,00 102.000,00 108.300,00 114.800,00
02 115.100,00 122.600,00 130.100,00 137.700,00
03 137.900,00 147.000,00 156.200,00 165.500,00
04 165.600,00 176.600,00 187.500,00 198.600,00
05 198.900,00 212.100,00 225.200,00 238.500,00
06 238.800,00 254.600,00 270.300,00 286.400,00
07 286.500,00 315.200,00 343.700,00 372.500,00
08 372.600,00
09 484.200,00
Art. 2º - As despesas decorrentes da execução da presente Resolução,
correrão por conta das dotações próprias, consignadas no
Orçamento vigente e serão suplementadas se necessário.
Av. Beira Mar nº 11476-Balneário Icaraí-Ilha Comprida/SP - CEP 11925-000 – Tel. (13) 3842-2000
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RENUMERADA
18/94
Câmara Municipal de Ilha Comprida
- Estância Balneária –
Art. 3º - Esta Resolução entrará em vigor com efeito retroativo à 1º de Abril
de 1994, revogadas as disposições em contrário, especialmente a
Resolução nº 005/94.
GABINETE DO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA
EM 02 DE MAIO DE 1994
João Martins Barbosa
Presidente da Câmara
Av. Beira Mar nº 11476-Balneário Icaraí-Ilha Comprida/SP - CEP 11925-000 – Tel. (13) 3842-2000
www.ilhacomprida.sp.leg.br - camara@ilhacomprida.sp.leg.br

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