| Tipo | Resolução CMIC |
|---|---|
| Número / Ano | 18 / 1994 |
| Date | 1994-05-02 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE O AUMENTO DE 50% (CINQÜENTA POR CENTO) DOS VALORES SALARIAIS, CONSTANTES DA TABELA DE VENCIMENTOS DA RESOLUÇÃO Nº 005/94, DE 04 DE ABRIL DE 1994, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Câmara Municipal de Ilha Comprida - Estância Balneária – RESOLUÇÃO Nº 007 De 02 de Maio de 1994 DISPÕE SOBRE O AUMENTO DE 50% (CINQÜENTA POR CENTO) DOS VALORES SALARIAIS, CONSTANTES DA TABELA DE VENCIMENTOS DA RESOLUÇÃO Nº 005/94, DE 04 DE ABRIL DE 1994, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O Cidadão JOÃO MARTINS BARBOSA, Presidente da Câmara Municipal de Ilha Comprida/SP, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, FAZ SABER, que a Câmara aprovou em sua Sessão Ordinária, realizada em data de 02 de Maio de 1994, e, ele promulga a seguinte: RESOLUÇÃO Art. 1º - Ficam aumentados em 50% (cinqüenta por cento), arredondados para centenas, os valores salariais constantes da Tabela de Vencimentos da Resolução nº 005/94, de 04 de Abril de 1994, que passam a ter os seguintes valores: TABELA DE VALORES CLASSE A B C D 01 95.900,00 102.000,00 108.300,00 114.800,00 02 115.100,00 122.600,00 130.100,00 137.700,00 03 137.900,00 147.000,00 156.200,00 165.500,00 04 165.600,00 176.600,00 187.500,00 198.600,00 05 198.900,00 212.100,00 225.200,00 238.500,00 06 238.800,00 254.600,00 270.300,00 286.400,00 07 286.500,00 315.200,00 343.700,00 372.500,00 08 372.600,00 09 484.200,00 Art. 2º - As despesas decorrentes da execução da presente Resolução, correrão por conta das dotações próprias, consignadas no Orçamento vigente e serão suplementadas se necessário. Av. Beira Mar nº 11476-Balneário Icaraí-Ilha Comprida/SP - CEP 11925-000 – Tel. (13) 3842-2000 www.ilhacomprida.sp.leg.br - camara@ilhacomprida.sp.leg.br RENUMERADA 18/94 Câmara Municipal de Ilha Comprida - Estância Balneária – Art. 3º - Esta Resolução entrará em vigor com efeito retroativo à 1º de Abril de 1994, revogadas as disposições em contrário, especialmente a Resolução nº 005/94. GABINETE DO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA EM 02 DE MAIO DE 1994 João Martins Barbosa Presidente da Câmara Av. Beira Mar nº 11476-Balneário Icaraí-Ilha Comprida/SP - CEP 11925-000 – Tel. (13) 3842-2000 www.ilhacomprida.sp.leg.br - camara@ilhacomprida.sp.leg.br