norma nº 22/1994

Câmara Municipal de Ilha Comprida
- Estância Balneária –
RESOLUÇÃO Nº 011/94
De 31 de Outubro de 1994
DISPÕE AUMENTO DOS VALORES
SALARIAIS CONSTANTES DA TABELA DE
VENCIMENTOS DA RESOLUÇÃO Nº 010/94,
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Cidadão JOÃO MARTINS BARBOSA, Presidente da
Câmara Municipal de Ilha Comprida/SP, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pelo artigo 23, inciso II, alínea "m", do Regimento Interno em vigor, e,
combinado com o Artigo 23, incisos IV e V, da Lei Orgânica do Município de Ilha
Comprida/SP, FAZ SABER, que o Plenário da Câmara Aprovou em sua 34ª
Sessão Ordinária, realizada no dia 31 de outubro de 1994, e ele promulga, a
seguinte:
RESOLUÇÃO
Art. 1º - Ficam aumentados em 20% (vinte por cento), os valores salariais
constantes da Tabela de vencimentos da Resolução nº 010/94, que
passam a ter os seguintes valores:
TABELA DE VALORES
CLASSE A B C D
01 91,07 96,83 102,76 109,00
02 109,26 116,38 123,44 130,73
03 130,91 139,55 148,27 157,08
04 157,18 167,64 177,98 188,51
05 188,76 201,29 213,72 226,33
06 226,68 241,66 256,54 271,85
07 271,90 299,12 326,22 353,33
08 353,66
09 459,58
Art. 2º - As despesas decorrentes da execução da presente RESOLUÇÃO,
correrão por conta das dotações próprias consignadas no orçamento
vigente e serão suplementadas se necessário.
Av. Beira Mar nº 11476-Balneário Icaraí-Ilha Comprida/SP - CEP 11925-000 – Tel. (13) 3842-2000
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RENUMERADA
22/94
Câmara Municipal de Ilha Comprida
- Estância Balneária –
Art. 3º - Esta Resolução entrará em vigor com efeito retroativo à 1º de
outubro de 1994, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA
EM 31 DE OUTUBRO DE 1994
João Martins Barbosa
Presidente da Câmara
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