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norma nº 56/2001

Tipo Resolução CMIC
Número / Ano 56 / 2001
Date 2001-03-06
EmentaALTERA DISPOSITIVO CONSTANTE DA RESOLUÇÃO Nº001, DE 21 DE JANEIRO DE 1997 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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RESOLUÇÃO Nº 056
De 06 de março de 2001
ALTERA DISPOSITIVO CONSTANTE 
DA RESOLUÇÃO Nº 001, DE 21 DE 
JANEIRO DE 1997 E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS.
O Cidadão BRUNO KLlMKE, Presidente da 
Câmara Municipal de Ilha Comprida, no uso das atribuições que lhe são 
conferidas pela alínea "m", inciso II do Art. 23 do Regimento Interno em 
vigor, e, combinado com os incisos IV e V do Art. 23 da Lei Orgânica do 
Município de Ilha Comprida/SP, FAZ SABER, que o plenário da Câmara 
Municipal aprovou em sua 3ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 
3ª Legislatura, realizada no dia 5 de março de 2001, e ele promulga o 
seguinte:
RESOLUÇÃO
Art.1º- O artigo 2º da Resolução nº 001, de 21 de janeiro de 1997, 
passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art.2º-A Cesta será distribuída mensalmente aos 
Funcionários pertencentes ao poder Legislativo e conterá os 
seguintes produtos:
10 Kg Arroz Tipo I
03 Kg Feijão carioca novo 
04 Kg Açúcar refinado
03 pct Macarrão com ovos (500 g) 
02 pct Farinha de mandioca (500 g) 
01 Kg Farinha de Trigo especial
01 Kg de São Refinado
03 lta Óleo de soja (900 ml)
02 pct Café (500 gr) com selo ABIC 
01 pct Leite em pó (400 gr)
01 pct Biscoito salgado (200 gr)
01 pct Biscoito doce (200 gr) 
02 lta Molho de tomate (340 gr) 
01 lta Goiabada (300 gr)”
Art.2º- Os recursos necessários ao atendimento da presente 
Resolução, ocorrerão por conta das verbas consignadas no 
orçamento vigente, sendo suplementadas se necessário.
Art.3º- Revogam-se as disposições em contrário.
Art.4º- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, 
retroagindo seus efeitos a 1º de janeiro de 2001.
GABINETE DO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARAMUNICIPAL 
EM 06 DE MARÇO DE 2001.
Bruno Klimke 
Presidente da Câmara

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