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norma nº 59/2001

Tipo Resolução CMIC
Número / Ano 59 / 2001
Date 2001-05-08
EmentaDISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE COMISSÃO ESPECIAL DE REPRESENTAÇÃO PARA O 45º CONGRESSO ESTADUAL DE MUNICÍPIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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RESOLUÇÃO Nº 059
De 8 de maio de 2001
DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE 
COMISSÃO ESPECIAL DE 
REPRESENTAÇÃO PARA O 45º 
CONGRESSO ESTADUAL DE 
MUNICÍPIOS E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS.
O Cidadão BRUNO KLlMKE, Presidente da 
Câmara Municipal de Ilha Comprida, no uso das atribuições que lhe são 
conferidas pela alínea "m", inciso II do Art. 23 do Regimento Interno em 
vigor, e, combinado com os incisos IV e V do Art. 23 da Lei Orgânica do 
Município de Ilha Comprida/SP, FAZ SABER, que o plenário da Câmara 
Municipal aprovou em sua 12ª Sessão Extraordinária da 1ª Sessão 
Legislativa da 3ª Legislatura, realizada no dia 7 de maio de 2001, e ele 
promulga o seguinte:
RESOLUÇÃO
Art.1º- Fica criada a Comissão de Representação da Câmara 
Municipal de Ilha Comprida.
Parágrafo Único- A Comissão de que trata o "caput" deste artigo poderá ser 
composta de até 09 (nove) Vereadores, sendo seu período 
de constituição de 21 á 26 de maio de 2001.
Art.2º- A Comissão Especial ora criada será específica para 
representar o Município de Ilha Comprida junto ao 45º 
Congresso Estadual de Municípios a realizar-se na Cidade de
Serra Negra/SP.
Art.3º- As despesas decorrentes da execução da presente Resolução 
correrão por conta de verbas consignadas no orçamento 
vigente e suplementadas se necessárias.
Art.4º- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARAMUNICIPAL 
EM 08 DE MAIO DE 2001.
Bruno Klimke 
Presidente da Câmara

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