| Tipo | Resolução CMIC |
|---|---|
| Número / Ano | 47 / 1999 |
| Date | 1999-03-11 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE APROVAÇÃO DAS CONTAS DA MESA DIRETORA MUNICIPAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE ILHA COMPRIDA DO EXERCÍCIO DE 1996. |
| native_id | 2015 |
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RESOLUÇÃO Nº 047 De 11 de março de 1999 DISPÕE SOBRE APROVAÇÃO DAS CONTAS DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ILHA COMPRIDA DO EXERCÍCIO DE 1996. O Cidadão JOSÉ VALENTIM RODRIGUES, Presidente da Câmara Municipal de Ilha Comprida, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo alínea "m", inciso II do Art. 23 do Regimento Interno em vigor, e, combinado com os incisos IV e V do Art. 23 da Lei Orgânica do Município de Ilha Comprida/SP, FAZ SABER, que o plenário da Câmara Municipal aprovou em sua 84ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 2ª Legislatura, realizada no dia 8 de março de 1999, e ele promulga o seguinte: RESOLUÇÃO Art.1°- Ficam aprovadas as Contas da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Ilha Comprida, do exercício de 1996. Art.2°- A aprovação dessas Contas se faz mormente os pareceres e respeitosa decisão da Primeira Câmara do Egrégio Tribunal de Contas do Estado de São Paulo. Art.3°- As despesas decorrentes da execução da presente Resolução correrão por conta de verbas consignadas no orçamento vigente e suplementadas se necessárias. Art.4°- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARAMUNICIPAL EM 11 DE MARÇO DE 1999. José Valentim Rodrigues Presidente da Câmara