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norma nº 49/1999

Tipo Resolução CMIC
Número / Ano 49 / 1999
Date 1999-04-05
EmentaDISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NO QUADRO DE PESSOAL, CONSTANTE DA RESOLUÇÃO N.º 002, DE 01 DE MARÇO DE 1996 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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RESOLUÇÃO Nº 049
De 5 de abril de 1999
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NO 
QUADRO DE PESSOAL, CONSTANTE 
DA RESOLUÇÃO Nº 002, DE 01 DE 
MARÇO DE 1996 E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS.
O Cidadão JOSÉ VALENTIM RODRIGUES,
Presidente da Câmara Municipal de Ilha Comprida, no uso das atribuições 
que lhe são conferidas pelo alínea "m”, inciso II do Art. 23 do Regimento 
Interno em vigor, e, combinado com os incisos IV e V do Art. 23 da Lei 
Orgânica do Município de Ilha Comprida/SP, FAZ SABER, que o plenário 
da Câmara Municipal aprovou em sua 88ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão 
Legislativa da 2ª Legislatura, realizada no dia 5 de abril de 1999, e ele 
promulga o seguinte:
RESOLUÇÃO
Art.1º- A Composição do Quadro de Pessoal da Câmara Municipal de 
Ilha Comprida, constante do anexo I, da Resolução nº 002, de 
01 de março de 1996, passa a vigorar com a redação do anexo 
I.
Art.2º- Os valores salariais constantes das tabela de vencimentos da 
Resolução nº 005, de 02 de junho de 1998, passa a vigorar com 
a redação do anexo II.
Art.3º- As despesas decorrentes da execução da presente Resolução 
correrão por conta de verbas consignadas no orçamento 
vigente e suplementadas se necessárias.
Art.4º- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário, em especial o Anexo I, 
da Resolução nº 002, de 01 de março de 1996 e a Tabela de 
Vencimentos da Resolução nº 005, de 02 de junho de 1998.
GABINETE DO EXMO. SR. PRESIDENTE DA CÂMARAMUNICIPAL 
DE ILHA COMPRIDA, EM 5 ABRIL DE 1999.
José Valentim Rodrigues 
Presidente da Câmara
Nº DE
ANEXO I
QUANT. NOME DO CARGO PROVIMENTO TABELA CLASSE
ANEXO II
PADRÃO
Tabela I – Grupo Ocupacional: Administrativo
A B C D
ORDEM
01 04 Agente Legislativo Efetivo I 04
02 01 Assistente de 
Contabilidade
Comissionado IV 02
03 03 Auxiliar de Serviços 
Gerais
Efetivo III 01
04 10 Auxiliar Legislativo Efetivo I 02
05 01 Contador Comissionado IV 04
06 02 Contínuo Efetivo I 01
07 01 Motorista Efetivo III 05
08 02 Oficial Legislativo Efetivo I 05
09 01 Procurador Jurídico Comissionado II 06
10 01 Tesoureiro Comissionado I 07
CLASSE
01 134,00 142,00 151,00 160,00
02 161,00 175,00 190,00 205,00
03 206,00 227,00 248,00 268,00
04 270,00 293,00 317,00 341,00
05 342,00 417,00 492,00 568,00
06 569,00
07 916,00
PADRÃO
Tabela II – Grupo Ocupacional: Direção e Chefias
A B C D
PADRÃO
Tabela III – Grupo Ocupacional: Operacional
A B C D
PADRÃO
Tabela IV – Grupo Ocupacional: Técnico
A B C D
CLASSE
01 277,00 298,00 326,00 352,00
02 358,00
03 466,00
04 699,00
05 911,00
06 1.409,00
07 1.625,00
CLASSE
01 136,00 141,00 147,00 152,00
02 154,00 164,00 174,00 184,00
03 185,00 191,00 198,00 204,00
04 206,00 215,00 224,00 232,00
05 233,00 264,00 294,00 324,00
06 326,00 368,00 411,00 454,00
07 456,00 516,00 577,00 638,00
CLASSE
01 462,00 492,00 523,00 553,00
02 555,00 647,00 739,00 831,00
03 833,00 943,00 1.054,00 1.164,00
04 1.166,00 1.229,00 1.229,00 1.355,00
05 1.357,00
06 1.574,00

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