| Tipo | Resolução CMIC |
|---|---|
| Número / Ano | 49 / 1999 |
| Date | 1999-04-05 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NO QUADRO DE PESSOAL, CONSTANTE DA RESOLUÇÃO N.º 002, DE 01 DE MARÇO DE 1996 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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RESOLUÇÃO Nº 049 De 5 de abril de 1999 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NO QUADRO DE PESSOAL, CONSTANTE DA RESOLUÇÃO Nº 002, DE 01 DE MARÇO DE 1996 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O Cidadão JOSÉ VALENTIM RODRIGUES, Presidente da Câmara Municipal de Ilha Comprida, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo alínea "m”, inciso II do Art. 23 do Regimento Interno em vigor, e, combinado com os incisos IV e V do Art. 23 da Lei Orgânica do Município de Ilha Comprida/SP, FAZ SABER, que o plenário da Câmara Municipal aprovou em sua 88ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 2ª Legislatura, realizada no dia 5 de abril de 1999, e ele promulga o seguinte: RESOLUÇÃO Art.1º- A Composição do Quadro de Pessoal da Câmara Municipal de Ilha Comprida, constante do anexo I, da Resolução nº 002, de 01 de março de 1996, passa a vigorar com a redação do anexo I. Art.2º- Os valores salariais constantes das tabela de vencimentos da Resolução nº 005, de 02 de junho de 1998, passa a vigorar com a redação do anexo II. Art.3º- As despesas decorrentes da execução da presente Resolução correrão por conta de verbas consignadas no orçamento vigente e suplementadas se necessárias. Art.4º- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial o Anexo I, da Resolução nº 002, de 01 de março de 1996 e a Tabela de Vencimentos da Resolução nº 005, de 02 de junho de 1998. GABINETE DO EXMO. SR. PRESIDENTE DA CÂMARAMUNICIPAL DE ILHA COMPRIDA, EM 5 ABRIL DE 1999. José Valentim Rodrigues Presidente da Câmara Nº DE ANEXO I QUANT. NOME DO CARGO PROVIMENTO TABELA CLASSE ANEXO II PADRÃO Tabela I – Grupo Ocupacional: Administrativo A B C D ORDEM 01 04 Agente Legislativo Efetivo I 04 02 01 Assistente de Contabilidade Comissionado IV 02 03 03 Auxiliar de Serviços Gerais Efetivo III 01 04 10 Auxiliar Legislativo Efetivo I 02 05 01 Contador Comissionado IV 04 06 02 Contínuo Efetivo I 01 07 01 Motorista Efetivo III 05 08 02 Oficial Legislativo Efetivo I 05 09 01 Procurador Jurídico Comissionado II 06 10 01 Tesoureiro Comissionado I 07 CLASSE 01 134,00 142,00 151,00 160,00 02 161,00 175,00 190,00 205,00 03 206,00 227,00 248,00 268,00 04 270,00 293,00 317,00 341,00 05 342,00 417,00 492,00 568,00 06 569,00 07 916,00 PADRÃO Tabela II – Grupo Ocupacional: Direção e Chefias A B C D PADRÃO Tabela III – Grupo Ocupacional: Operacional A B C D PADRÃO Tabela IV – Grupo Ocupacional: Técnico A B C D CLASSE 01 277,00 298,00 326,00 352,00 02 358,00 03 466,00 04 699,00 05 911,00 06 1.409,00 07 1.625,00 CLASSE 01 136,00 141,00 147,00 152,00 02 154,00 164,00 174,00 184,00 03 185,00 191,00 198,00 204,00 04 206,00 215,00 224,00 232,00 05 233,00 264,00 294,00 324,00 06 326,00 368,00 411,00 454,00 07 456,00 516,00 577,00 638,00 CLASSE 01 462,00 492,00 523,00 553,00 02 555,00 647,00 739,00 831,00 03 833,00 943,00 1.054,00 1.164,00 04 1.166,00 1.229,00 1.229,00 1.355,00 05 1.357,00 06 1.574,00