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norma nº 50/1999

Tipo Resolução CMIC
Número / Ano 50 / 1999
Date 1999-04-20
EmentaDISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE COMISSÃO ESPECIAL DE REPRESENTAÇÃO PARA O 43.º CONGRESSO ESTADUAL DE MUNICÍPIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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RESOLUÇÃO Nº 050
De 20 de abril de 1999
DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE 
COMISSÃO ESPECIAL DE 
REPRESENTAÇÃO PARA O 43º 
CONGRESSO ESTADUAL DE 
MUNICÍPIOS E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS.
O Cidadão JOSÉ VALENTIM RODRIGUES,
Presidente da Câmara Municipal de Ilha Comprida, no uso das atribuições 
que lhe são conferidas pelo alínea "m”, inciso II do Art. 23 do Regimento 
Interno em vigor, e, combinado com os incisos IV e V do Art. 23 da Lei 
Orgânica do Município de Ilha Comprida/SP, FAZ SABER, que o plenário 
da Câmara Municipal aprovou em sua 90ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão 
Legislativa da 2ª Legislatura, realizada no dia 19 de abril de 1999, e ele 
promulga o seguinte:
RESOLUÇÃO
Art.1°- Fica criada a Comissão Especial de Representação da Câmara 
Municipal de Ilha Comprida.
Parágrafo Único- A Comissão de que trata o "caput" deste artigo poderá ser 
composta de até 08 (oito) Vereadores.
Art.2°- A Comissão Especial ora criada será específica para 
representar o Município de Ilha Comprida junto ao 43º 
Congresso dos Municípios em Campos do Jordão/SP, no 
período 27 de abril a 1º de maio de 1999.
Art.3°- As despesas decorrentes da execução da presente Resolução 
correrão por conta de verbas consignadas no orçamento 
vigente e suplementadas se necessárias.
Art.4°- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO EXMO. SR. PRESIDENTE DACÂMARA MUNICIPAL 
DE ILHA COMPRIDA, EM 20 ABRIL DE 1999.
José Valentim Rodrigues 
Presidente da Câmara

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