| Tipo | Resolução CMIC |
|---|---|
| Número / Ano | 50 / 1999 |
| Date | 1999-04-20 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE COMISSÃO ESPECIAL DE REPRESENTAÇÃO PARA O 43.º CONGRESSO ESTADUAL DE MUNICÍPIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| native_id | 2018 |
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RESOLUÇÃO Nº 050 De 20 de abril de 1999 DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE COMISSÃO ESPECIAL DE REPRESENTAÇÃO PARA O 43º CONGRESSO ESTADUAL DE MUNICÍPIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O Cidadão JOSÉ VALENTIM RODRIGUES, Presidente da Câmara Municipal de Ilha Comprida, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo alínea "m”, inciso II do Art. 23 do Regimento Interno em vigor, e, combinado com os incisos IV e V do Art. 23 da Lei Orgânica do Município de Ilha Comprida/SP, FAZ SABER, que o plenário da Câmara Municipal aprovou em sua 90ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 2ª Legislatura, realizada no dia 19 de abril de 1999, e ele promulga o seguinte: RESOLUÇÃO Art.1°- Fica criada a Comissão Especial de Representação da Câmara Municipal de Ilha Comprida. Parágrafo Único- A Comissão de que trata o "caput" deste artigo poderá ser composta de até 08 (oito) Vereadores. Art.2°- A Comissão Especial ora criada será específica para representar o Município de Ilha Comprida junto ao 43º Congresso dos Municípios em Campos do Jordão/SP, no período 27 de abril a 1º de maio de 1999. Art.3°- As despesas decorrentes da execução da presente Resolução correrão por conta de verbas consignadas no orçamento vigente e suplementadas se necessárias. Art.4°- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO EXMO. SR. PRESIDENTE DACÂMARA MUNICIPAL DE ILHA COMPRIDA, EM 20 ABRIL DE 1999. José Valentim Rodrigues Presidente da Câmara