norma nº 24/1995

RESOLUÇÃO Nº 013
De 28 de março de 1995
DISPÕE AUMENTO DOS VALORES 
SALARIAIS CONSTANTES DA 
TABELA DE VENCIMENTOS DA 
RESOLUÇÃO Nº 011/94. E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Cidadão ANTONIO MARQUES DE
OLIVEIRA, Presidente da Câmara Municipal de Ilha Comprida, no uso das 
atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 23, inciso II, alínea "m", do 
Regimento Interno em vigor, e, combinado com o art. 23, incisos IV e V, da 
Lei Orgânica do Município de Ilha Comprida/SP, FAZ SABER, que o 
Plenário da Câmara Aprovou em sua Sessão Ordinária, realizada no dia 27 
de março de 1995, e ele promulga, a seguinte:
RESOLUÇÃO
Art.1º- Ficam aumentados em 10% (dez por cento), os valores 
salariais constantes da Tabela de vencimentos da Resolução nº 
011/94, que passam a ter os seguintes valores:
TABELA DE VALORES
CLASSE A B C D
01 100,18 106,51 113,04 119,90
02 120,19 128,02 135,78 143,80
03 144,00 153,51 163,10 172,79
04 172,90 184,40 195,78 207,36
05 207,64 221,42 235,09 248,96
06 249,35 265,83 282,19 299,04
07 299,09 329,03 358,84 388,88
08 389,03
RENUMERADA 
024/95
09 505,54
Art.2º- As despesas decorrentes da execução da presente Resolução, 
correrão por conta das dotações próprias consignadas no 
orçamento vigente e serão suplementadas se necessário.
Art.3º- Esta Resolução entrará em vigor com efeito retroativo à 1º de 
março de 1995, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA 
EM 28 DE MARÇO DE 1995.
Antônio Marques de Oliveira 
Presidente da Câmara