norma nº 31/1997

CÂMARA MUNICIPAL DE ILHA COMPRIDA
- Estância Balneária -
Alameda Dona Amelinha n.º 21/25 - Balneário São Martinho
ILHA COMPRIDA/SP
11.925-000
m
RESOLUÇÃO
N.º 002/97
RENUMERADA REVOGA A RESOLUÇÃO N.º 015/95
031/97 DE 16 DE MAIO DE 1.995, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Cidadão MARCOS MARTINS DE OLIVEIRA,
Presidente da Câmara Municipal da Estância Balneária de ILha Comprida/SP,
no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Artigo 23, inciso II, alínea "m”,
do Regimento Interno em vigor, e, combinado com o Artigo 23, incisos IV e V,
da Lei Orgânica do Município de Ilha Comprida/SP, FAZ SABER, que o
Plenário da Câmara Aprovou em sua 2.º Sessão Extraordinária, 1.º Sessão
Legislativa, da 2.º Legislatura, realizada no dia 20 de Janeiro de 1.997, e ele
PROMULGA, a seguinte:
RESOLUÇÃO
Artigo 1.º- Fica REVOGADA a Resolução n.º 015 de 16 de Maio
1.995, que autoriza o Legislativo Municipal a conceder aos
integrantes dos quadros de funcionários da Câmara
Municipal, o Vale Refeição.
Ártigo 2.º- Os recursos necessários ao atendimento da presente
Resolução, ocorrerão por conta das verbas consignadas no
orçamento vigente.
Artigo 3.º- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação,
retroagindo seus efeitos à 01 de Janeiro de 1.997.
Ártigo 4.º- Revogam-se as disposições em contrário.
ILHA COMPRIDA/SP, 21 de Janeiro de 1.997.
é EE Sa
EA
Presidente da Câmara
a
CÂMARA MUNICIPAL DE ILHA COMPRIDA
es Estância Balneária e
Alameda Dona Amelinha n.º 21/25 - Balneário São Martinho
ILHA COMPRIDA/SP
11.925-000
Artigo o im Os recursos necessários ao atendimento da presente
Resolução, ocorrerão por conta das verbas consignadas no
orçamento vigente.
Ártigo 3.º- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação,
retroagindo seus efeitos 01 de Janeiro de 1.997
Artigo 4.º- Revogam-se as disposições em contrário, em especial a
Resolução n.º 012/95 de 07 de Fevereiro de 1.995.
ILHA COMPRIDA/SP, 21 de Janeiro de 1.997.
Presidente da Câmara