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norma nº 40/1998

Tipo Resolução CMIC
Número / Ano 40 / 1998
Date 1998-03-22
EmentaDISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE COMISSÃO ESPECIAL DE REPRESENTAÇÃO PARA O 42º CONGRESSO DOS MUNICÍPIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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RESOLUÇÃO Nº 002
De 22 de Março de 1998
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE COMISSÃO 
ESPECIAL DE REPRESENTAÇÃO PARA O 42º 
CONGRESSO DOS MUNICÍPIOS E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS.
O Cidadão MARCOS MARTINS DE OLIVEIRA,
Presidente da Câmara Municipal de ILHA COMPRIDA/SP, no uso de suas 
atribuições que lhe são conferidas pelos artigos 23, inciso II, alínea "m" do 
Regimento Interno, e, combinado com o artigo 23, incisos IV e V, da Lei Orgânica do 
Município de Ilha Comprida/SP, FAZ SABER, que o Plenário da Câmara APROVOU 
em sua 45ª Sessão Ordinária, da 2ª Sessão Legislativa, da 2ª Legislatura, realizada no 
dia 13 de março de 1.998, e ele PROMULGA, a seguinte:
RESOLUÇÃO
Art.1º- Fica criada a Comissão Especial de Representação da Câmara Municipal 
de Ilha Comprida - Estância Balneária.
Parágrafo Único- A Comissão de que trata o "caput" deste artigo poderá ser composta 
de até 08 (oito) Vereadores.
Art.2º- A Comissão Especial ora criada será específica para representar o 
Município de Ilha Comprida junto ao 42º Congresso dos Municípios em 
Praia Grande/SP, no período de 24 à 28 de março de 1.998.
Art.3º- As despesas decorrentes da execução da presente Resolução correrão por 
conta de verbas consignadas no orçamento vigente e suplementadas se 
necessárias.
Art.4º- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação. 
GABINETE DO SENHOR PRESIDENTE DACÂMARA
EM 23 DE MARÇO DE 1.998.
Marcos Martins de Oliveira 
Presidente da Câmara
RENUMERADA 
040/98

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