| Tipo | Resolução CMIC |
|---|---|
| Número / Ano | 40 / 1998 |
| Date | 1998-03-22 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE COMISSÃO ESPECIAL DE REPRESENTAÇÃO PARA O 42º CONGRESSO DOS MUNICÍPIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| native_id | 2040 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
RESOLUÇÃO Nº 002 De 22 de Março de 1998 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE COMISSÃO ESPECIAL DE REPRESENTAÇÃO PARA O 42º CONGRESSO DOS MUNICÍPIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O Cidadão MARCOS MARTINS DE OLIVEIRA, Presidente da Câmara Municipal de ILHA COMPRIDA/SP, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos artigos 23, inciso II, alínea "m" do Regimento Interno, e, combinado com o artigo 23, incisos IV e V, da Lei Orgânica do Município de Ilha Comprida/SP, FAZ SABER, que o Plenário da Câmara APROVOU em sua 45ª Sessão Ordinária, da 2ª Sessão Legislativa, da 2ª Legislatura, realizada no dia 13 de março de 1.998, e ele PROMULGA, a seguinte: RESOLUÇÃO Art.1º- Fica criada a Comissão Especial de Representação da Câmara Municipal de Ilha Comprida - Estância Balneária. Parágrafo Único- A Comissão de que trata o "caput" deste artigo poderá ser composta de até 08 (oito) Vereadores. Art.2º- A Comissão Especial ora criada será específica para representar o Município de Ilha Comprida junto ao 42º Congresso dos Municípios em Praia Grande/SP, no período de 24 à 28 de março de 1.998. Art.3º- As despesas decorrentes da execução da presente Resolução correrão por conta de verbas consignadas no orçamento vigente e suplementadas se necessárias. Art.4º- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO SENHOR PRESIDENTE DACÂMARA EM 23 DE MARÇO DE 1.998. Marcos Martins de Oliveira Presidente da Câmara RENUMERADA 040/98