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norma nº 41/1998

Tipo Resolução CMIC
Número / Ano 41 / 1998
Date 1998-04-14
EmentaDISPÕE SOBRE APROVAÇÃO DAS CONTAS DA MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DO EXERCÍCIO DE 1995.
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RESOLUÇÃO Nº 003
De 14 de Abril de 1998
DISPÕE SOBRE APROVAÇÃO DAS CONTAS 
DA MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DO 
EXERCÍCIO DE 1995.
O Cidadão MARCOS MARTINS DE OLIVEIRA,
Presidente da Câmara Municipal de Ilha Comprida/SP - Estância Balneária, no uso 
das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 23, inciso 11, alínea "m", do 
Regimento Interno em vigor, e, combinado com o artigo 23, incisos IV e V; da Lei 
Orgânica do Município de Ilha Comprida/SP, FAZ SABER, que o Plenário da 
Câmara aprovou em sua 49ª Sessão Ordinária, da 2ª Sessão Legislativa da 2ª 
Legislatura, realizada no dia 13 de abril de 1998, e ele PROMULGA, a seguinte:
RESOLUÇÃO
Art.1º- Ficam aprovadas as Contas da Mesa da Câmara Municipal de Ilha 
Comprida, do exercício de 1995.
Art.2º- A aprovação dessas Contas se faz mormente os pareceres e respeitosa 
decisão da Primeira Câmara do Egrégio Tribunal de Contas do Estado de 
São Paulo.
Art.3º- Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA 
EM 14 DE ABRIL DE 1.998.
Marcos Martins de Oliveira 
Presidente da Câmara
RENUMERADA 
041/98

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