| Tipo | Resolução CMIC |
|---|---|
| Número / Ano | 43 / 1998 |
| Date | 1998-06-02 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE OS VALORES SALARIAIS CONSTANTES DAS TABELAS DE VENCIMENTOS DA RESOLUÇÃO Nº 002/96. |
| native_id | 2043 |
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RESOLUÇÃO Nº 005 DISPÕE SOBRE OS VALORES SALARIAIS CONSTATES DAS TABELAS DE VENCIMENTOS DA RESOLUÇÃO Nº 002/96. O Cidadão MARCOS MARTINS DE OLIVEIRA, Presidente da Câmara Municipal de Ilha Comprida/SP-Estância Balneária, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 23, inciso lI, alínea "m", do Regimento Interno em vigor, e, combinado com o artigo 23, incisos IV e V, da Lei Orgânica do Município de Ilha Comprida/SP, FAZ SABER, que o Plenário da Câmara aprovou em sua 56ª Sessão Ordinária, da 2ª Sessão Legislativa da 2ª Legislatura, realizada no dia 01 de junho de 1998, e ele PROMULGA, a seguinte: RESOLUÇÃO Art.1º- Ficam alterados os valores salariais constantes das tabelas de vencimentos da Resolução nº 002/96, de 01 de março de 1.996, que passam a ser os seguintes. TABELA I PADRÃO CLASSE A B C D 01 134,00 142,00 151,00 160,00 02 161,00 175,00 190,00 205,00 03 206,00 227,00 247,00 268,00 04 270,00 293,00 317,00 341,00 05 342,00 416,00 492,00 568,00 06 916,00 TABELA II PADRÃO CLASSE A B C D 01 910,00 02 1.166,00 03 1.408,00 04 1.625,00 TABELA III PADRÃO CLASSE A B C D 01 136,00 141,00 147,00 152,00 RENUMERADA 043/98 02 185,00 191,00 198,00 204,00 03 455,00 516,00 577,00 637,00 Art.2º- As despesas decorrentes da execução da presente Resolução correrão por conta de verbas consignadas no orçamento vigente e suplementadas se necessárias. Art.3º- Esta Resolução entrará em vigor com efeito retroativo a 1º de maio de 1.998, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA EM 02 DE JUNHO DE 1.998. Marcos Martins de Oliveira Presidente da Câmara