| Tipo | Resolução CMIC |
|---|---|
| Número / Ano | 45 / 1998 |
| Date | 1998-09-08 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DE PRAZO DE FUNCIONAMENTO DA COMISSÃO ESPECIAL CONSTITUÍDA PELA RESOLUÇÃO Nº 006/98. |
| native_id | 2045 |
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RESOLUÇÃO N° 007 De 08 de Setembro de 1998 DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DE PRAZO DE FUNCIONAMENTO DA COMISSÃO ESPECIAL CONSTITUÍDA PELA RESOLUÇÃO Nº 006/98. O Cidadão MARCOS MARTINS DE OLIVEIRA, Presidente da Câmara Municipal de Ilha Comprida/SP - Estância Balneária, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 23, inciso II, alínea "m", do Regimento Interno em vigor, e, combinado com o artigo 23, incisos IV e V, da Lei Orgânica do Município de Ilha Comprida/SP, FAZ SABER, que o Plenário da Câmara aprovou em sua 66ª Sessão Ordinária, da 2ª Sessão Legislativa da 2ª Legislatura, realizada no dia 8 de setembro de 1998, e ele PROMULGA, aseguinte: RESOLUÇÃO Art.1º- Fica prorrogado o prazo de funcionamento da "Comissão Especial" constituída nos termos da Resolução nº 006/98 de 02/06/98, para que no prazo de 30 (trinta) dias finde seus trabalhos. Art.2º- As despesas decorrentes da execução da presente Resolução correrão por conta de verbas consignadas no orçamento vigente e suplementadas se necessárias. Art.3º- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA EM 08 DE SETEMBRO DE 1.998. Marcos Martins de Oliveira Presidente da Câmara RENUMERADA 045/98