| Tipo | Portaria CMIC |
|---|---|
| Número / Ano | 16 / 1993 |
| Date | 1993-05-24 |
| Ementa | CONCEDE GRATIFICAÇÃO AOS FUNCIONÁRIOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE ILHA COMPRIDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Câmara Municipal de Ilha Comprida - Estância Balneária – PORTARIA Nº 016 DE 24 DE MAIO DE 1993 CONCEDE GRATIFICAÇÃO AOS FUNCIONÁRIOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE ILHA COMPRIDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. A Senhora MARÍLIA DE CASSIA DOMINGUES, Presidente da Câmara Municipal de Ilha Comprida, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, baixa a seguinte PORTARIA Art.1º- Fica concedida ao Senhor IVAN CRANCIANINOV SUCONIC, Chefe de Gabinete da Câmara Municipal de Ilha Comprida, conforme Portaria 02, de 03 de Fevereiro de 1.993, a Gratificação prevista no inciso I, do artigo 52, da Lei nº 014/93, de 01 de Abril de 1.993. Art.2º- Fica concedida ao Senhor SIZENANDO FORTES NETO, Assessor e Procurador Jurídico da Câmara Municipal de Ilha Comprida, conforme Portaria n º 04, de 03 de Fevereiro de 1993, a Gratificação prevista no Inciso II, do artigo 52, da Lei nº 014/93, de 01 de Abril de 1.993. Art.3º- Fica concedida ao Senhor ADILSON COUTINHO RIBEIRO, Assessor Legislativo da Câmara Municipal de Ilha Comprida, conforme Portaria nº 008, de 03 de Fevereiro de 1993, a Gratificação prevista no inciso II, do artigo 52, da Lei nº 014/93, de 01 de Abril de 1.993. Art.4º- Fica concedida ao Senhor MARCELO DOMINGUES, Assessor Administrativo da Câmara Municipal de Ilha Comprida, conforme Portaria nº 07, de 03 de Fevereiro de 1993, a Gratificação prevista no inciso III, do artigo 52, da lei nº 014/93 , de 01 de Abril de 1993. Art.5º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos a 01 de/ Maio de 1.993. Av. Beira Mar nº 11476-Balneário Icaraí-Ilha Comprida/SP - CEP 11925-000 – Tel. (13) 3842-2000 www.ilhacomprida.sp.leg.br - camara@ilhacomprida.sp.leg.br Câmara Municipal de Ilha Comprida - Estância Balneária – Art.6º- Revogam-se as disposições em contrário. GABINETE DA PRESIDÊNCIA EM 24 DE MAIO DE 1993 Marília de Cássia Domingues Presidente da Câmara Av. Beira Mar nº 11476-Balneário Icaraí-Ilha Comprida/SP - CEP 11925-000 – Tel. (13) 3842-2000 www.ilhacomprida.sp.leg.br - camara@ilhacomprida.sp.leg.br