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norma nº 18/1993

Tipo Portaria CMIC
Número / Ano 18 / 1993
Date 1993-06-01
EmentaCONCEDE GRATIFICAÇÃO A FUNCIONÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ILHA COMPRIDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Câmara Municipal de Ilha Comprida
- Estância Balneária –
 PORTARIA Nº 018
DE 01 DE JUNHO DE 1.993
CONCEDE GRATIFICAÇÃO A
FUNCIONÁRIO DA CÂMARA
MUNICIPAL DE ILHA COMPRIDA E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A Senhora Marília de Cássia Domingues, Presidente da Câmara
Municipal de Ilha Comprida, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que
lhe são conferidas por LEI, baixa a seguinte
PORTARIA
Art.1º- Fica concedida ao Senhor Marcelo Domingues, Assessor
Administrativo da Câmara Municipal de Ilha Comprida,
conforme Portaria nº 007/93, de 03 de Fevereiro de 1.993, a
gratificação prevista no Inciso I, do artigo 52 da Lei nº 014/93, de
01 de Abril de 1.993.
Art.2º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Art.3º- Revogam-se as disposições em contrário, especialmente o Artigo
42 da Portaria nº 016/93, de 24 de Maio de 1.993.
GABINETE DA PRESIDÊNCIA EM 1º DE JUNHO DE 1993
Marília de Cássia Domingues
Presidente da Câmara
Av. Beira Mar nº 11476-Balneário Icaraí-Ilha Comprida/SP - CEP 11925-000 – Tel. (13) 3842-2000
www.ilhacomprida.sp.leg.br - camara@ilhacomprida.sp.leg.br

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