norma nº 20/1993

Câmara Municipal de Ilha Comprida
- Estância Balneária –
 PORTARIA Nº 020
DE 26 DE JULHO DE 1.993.
CONCEDE GRATIFICAÇÃO AOS
FUNCIONÁRIOS DO QUADRO DE
PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL
DE ILHA COMPRIDA, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
A Senhora MARÍLIA DE CÁSSIA DOMINGUES, Presidenta da
Câmara Municipal de Ilha Comprida, Estado de São Paulo, no uso das
atribuições que lhe são conferidas por Lei, baixa a seguinte
PORTARIA
Art.1º- Fica concedida ao Senhor IVAN CRANCIANINOV SUCONIC,
Chefe de Gabinete da Câmara Municipal de Ilha Comprida,
conforme Portaria nº 002/93, de 03 de Fevereiro de 1.993, a
gratificação prevista no inciso II (2a
 parte), § 1º , do artigo 52, do
artigo 1º da Lei nº 026/93, de 05 de Julho de 1.993.
Art.2º- Fica concedida ao Senhor SIZENANDO FORTES NETO,
Assessor e Procurador Jurídico da Câmara Municipal de Ilha
Comprida, conforme Portaria nº 004/93, de 03 de Fevereiro de,
1993, a gratificação prevista no inciso I, §.1º, artigo 52, do artigo
1º da Lei nº 026/93, de 05 de Fevereiro de 1993.
Art.3º- Fica concedida ao Senhor ADILSON COUTINHO RIBEIRO,
Assessor Legislativo da Câmara Municipal de Ilha Comprida,
conforme Portaria nº 008/93, de 03 de Fevereiro de 1.993, a
gratificação prevista no inciso I, § 1º, artigo 52 do artigo 12 da
Lei nº 026/93, de 05 de Julho de 1.993.
Art.4º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo os
seus efeitos à 12 de julho de 1.993.
Av. Beira Mar nº 11476-Balneário Icaraí-Ilha Comprida/SP - CEP 11925-000 – Tel. (13) 3842-2000
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Câmara Municipal de Ilha Comprida
- Estância Balneária –
Art.5º- Revogam-se as disposições em contrário, especialmente os artigos 12,
22 e 32 da Portaria nº 016/93 de 24 de Maio de 1.993.
GABINETE DA PRESIDÊNCIA EM 26 DE JULHO DE 1993
Marília de Cássia Domingues
Presidente da Câmara
Av. Beira Mar nº 11476-Balneário Icaraí-Ilha Comprida/SP - CEP 11925-000 – Tel. (13) 3842-2000
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