| Tipo | Portaria CMIC |
|---|---|
| Número / Ano | 27 / 1993 |
| Date | 1993-12-31 |
| Ementa | REVOGA GRATIFICAÇÕES INSTITUÍDAS POR PRAZOS DETERMINADOS AOS FUNCIONÁRIOS DO QUADRO DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE ILHA COMPRIDA/SP, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Câmara Municipal de Ilha Comprida - Estância Balneária – PORTARIA Nº 027 DE 31 DE DEZEMBRO DE 1993. REVOGA GRATIFICAÇÕES INSTITUÍDAS POR PRAZOS DETERMINADOS AOS FUNCIONÁRIOS DO QUADRO DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE ILHA COMPRIDA/SP, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ILHA COMPRIDA/SP, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Artigo 22, Inciso VII, da Lei Orgânica do Município, resolve nos termos do Artigo 10, inciso XII, do Regimento Interno da Câmara Municipal, baixar a seguinte PORTARIA Art.1º- Ficam revogadas as gratificações instituídas por prazos determinados aos funcionários do quadro de pessoal da Câmara Municipal de Ilha Comprida/SP. Art.2º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial as Portarias nº 016/93 (24/05/93), nº 018/93 (01/06/93), nº 020/93 (20/07/93) e nº 021/93 (26/07/93). MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ILHA COMPRIDA EM 31 DE DEZEMBRO DE 1993 João Martins Barbosa Presidente em exercício Osvaldo Teixeira Ercílio Ramos Ramalho 1º Secretario 2º Secretario Av. Beira Mar nº 11476-Balneário Icaraí-Ilha Comprida/SP - CEP 11925-000 – Tel. (13) 3842-2000 www.ilhacomprida.sp.leg.br - camara@ilhacomprida.sp.leg.br