norma nº 13/1994

Câmara Municipal de Ilha Comprida
- Estância Balneária –
PORTARIA Nº 013
DE 20 DE ABRIL DE 1.994
CONCEDE GRATIFICAÇÃO DE 50% AO
SENHOR WALDIR SCARPIN QUE EXERCE O
CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DE
MOTORISTA DO GABINETE DA CÂMARA
MUNICIPAL DE ILHA COMPRIDA, E Dá
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Senhor JOÃO MARTINS BARBOSA, Presidente da Câmara Municipal de
Ilha Comprida, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 12 da Resolução
nº 003/94, de 03 de Março de 1994, baixa a seguinte
PORTARIA
Art.1º- Fica concedida uma gratificação de 50% (cinquenta por cento) dos
vencimentos do cargo de provimento em comissão de motorista do
gabinete da Câmara Municipal de Ilha Comprida ao Senhor WALDIR
SCARPIN, portador da Cédula de Identidade RG. nº 5.398.775- SSP/SP, e
inscrita no CPF/MF sob o nº 432.809.948-53 e da CNH nº 055.618.753,
categoria “d”. 
Art.2º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo os
seus efeitos a 1º de Abril de 1.994, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DA PRESIDÊNCIA EM 20 DE ABRIL DE 1994
JOÃO MARTINS BARBOSA
Presidente da Câmara
Av. Beira Mar nº 11476-Balneário Icaraí-Ilha Comprida/SP - CEP 11925-000 – Tel. (13) 3842-2000
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