norma nº 15/1994

Câmara Municipal de Ilha Comprida
- Estância Balneária –
PORTARIA Nº 015
DE 17 DE JUNHO DE 1.994
CONCEDE GRATIFICAÇÃO DE 50% AOS
FUNCIONÁRIOS QUE EXERCE O CARGO DE
PROVIMENTO EM COMISSÃO NO QUADRO
GERAL DE FUNCIONÁRIOS DA CÂMARA
MUNICIPAL DE ILHA COMPRIDA, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Senhor JOÃO MARTINS BARBOSA, Presidente da Câmara Municipal de
Ilha Comprida, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 12 da Resolução
nº 003/94, de 03 de Março de 1994, baixa a seguinte:
PORTARIA
Art.1º- Fica concedida gratificação de 50% (cinquenta por cento) aos funcionários
que exercem cargos de provimentos em comissão, do Quadro geral de
Funcionários da Câmara Municipal que especifica:
nome cargo classe
Maria Aparecido C. M. Barbosa Chefe de Gabinete 9
Arlete Alves da Luz Contador 8
Helena Cândido Lucas de Oliveira Diretor Administrativo 9
Fátima Maria Bento Braz Tesoureiro 8
Art.2º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo os
seus efeitos a 1º de Junho de 1.994, revogadas as disposições em
contrário.
GABINETE DA PRESIDÊNCIA EM 17 DE JUNHO DE 1994
JOÃO MARTINS BARBOSA
Presidente da Câmara
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