norma nº 16/1994

Câmara Municipal de Ilha Comprida
- Estância Balneária –
PORTARIA Nº 016
DE 08 DE JULHO DE 1994
NOMEIA O SENHOR WALDIR SCARPIN
PARA O CARGO DE PROVIMENTO EM
COMISSÃO DE ASSISTENTE LEGISLATIVO,
ACUMULANDO TAMBÉM O CARGO DE
PROVIMENTO EM COMISSÃO, PORÉM NÃO
FARÁ JUS A ACUMULAÇÃO DE
VENCIMENTOS.
O Senhor JOÃO MARTINS BARBOSA, Presidente da Câmara Municipal de
Ilha Comprida, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, baixa a seguinte:
PORTARIA
Art.1º- Fica a Senhor WALDIR SCARPIN, portador da Cédula de Identidade RG.
nº 5.398.775- SSP/SP, e inscrita no CPF/MF sob o nº 432.809.948-53 e da
CNH nº 055.618.753, categoria “d”, N O M E A D O para exercer o cargo
em comissão de Assistente Legislativo, classe 08.
Parágrafo único- O ora nomeado acumulará interinamente o cargo de provimento em
comissão de motorista da Câmara Municipal de Ilha Comprida, não
fazendo jus a acumulação de vencimentos.
Art.2º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Revogadas as
disposições em contrário, retroagindo seus efeitos a 1º de Julho de 1994.
Art.3º- Revogam-se as disposições em contrário.
GABINETE DA PRESIDÊNCIA EM 08 DE JULHO DE 1994
JOÃO MARTINS BARBOSA
Presidente da Câmara
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