| Tipo | Portaria CMIC |
|---|---|
| Número / Ano | 20 / 1994 |
| Date | 1994-12-11 |
| Ementa | CONCEDE GRATIFICAÇÃO DE 25% (VINTE E CINCO POR CENTO) AO OCUPANTE DE CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO QUE ESPECIFICA DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Câmara Municipal de Ilha Comprida - Estância Balneária – PORTARIA Nº 020 DE 11 DE OUTUBRO DE 1.994 CONCEDE GRATIFICAÇÃO DE 25% (VINTE E CINCO POR CENTO) AO OCUPANTE DE CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO QUE ESPECIFICA DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O Senhor JOÃO MARTINS BARBOSA, Presidente da Câmara Municipal de Ilha Comprida, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 12 da Resolução nº 003/94, de 03 de Março de 1994, baixa a seguinte PORTARIA Art.1º- Fica concedida ao funcionário que exerce o cargo de provimento em comissão que especifica, gratificação de 25% (vinte e cinco por cento) dos vencimentos, a saber: classe nome cargo 08 Fátima Maria Bento Braz Tesoureira 04 Adriana Barbosa de Oliveira Agente Legislativo Art.2º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos a 1º de Outubro de 1.994. Art.3º- Revogam-se as disposições em contrário. GABINETE DA PRESIDÊNCIA EM 11 DE OUTUBRO DE 1994 JOÃO MARTINS BARBOSA Presidente da Câmara Av. Beira Mar nº 11476-Balneário Icaraí-Ilha Comprida/SP - CEP 11925-000 – Tel. (13) 3842-2000 www.ilhacomprida.sp.leg.br - camara@ilhacomprida.sp.leg.br