norma nº 21/1994

Câmara Municipal de Ilha Comprida
- Estância Balneária –
PORTARIA Nº 021
DE 11 DE OUTUBRO DE 1.994
CONCEDE GRATIFICAÇÃO DE 50%
(CINQUENTA POR CENTO) AO OCUPANTE
DE CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO
QUE ESPECIFICA DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
O Senhor JOÃO MARTINS BARBOSA, Presidente da Câmara Municipal de
Ilha Comprida, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 12 da Resolução
nº 003/94, de 03 de Março de 1994, baixa a seguinte
PORTARIA
Art.1º- Fica concedida ao funcionário que exerce o cargo de provimento em
comissão que especifica, gratificação de 50% (cinquenta por cento) dos
vencimentos, a saber:
classe nome cargo
09 Helena Lucas de Oliveira Diretor Administrativo
09 Maria Ap. C. M. Barbosa Chefe de Gabinete
Art.2º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo os
seus efeitos a 1º de Outubro de 1.994.
Art.3º- Revogam-se as disposições em contrário.
GABINETE DA PRESIDÊNCIA EM 11 DE OUTUBRO DE 1994
JOÃO MARTINS BARBOSA
Presidente da Câmara
Av. Beira Mar nº 11476-Balneário Icaraí-Ilha Comprida/SP - CEP 11925-000 – Tel. (13) 3842-2000
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