| Tipo | Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 213 / 1997 |
| Date | 1997-10-15 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS DO BALNEÁRIO RECREIO VOLPARA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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LEI Nº 213, DE 15 DE OUTUBRO DE 1.997. DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS DO BALNEÁRIO RECREIO VOLPARA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. DÉCIO JOSÉ VENTURA, Prefeito Municipal de Ilha Comprida, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica, FAZ SABER que a Câmara Municipal em sua Sessão Ordinária, realizada em 06 de Outubro de 1.997, aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei: Art. 1.º - Passam as Avenidas, Ruas e Praças do Balneário Recreio Volpara, a terem as seguintes denominações: I. Avenida Tupiceretran para Rua Tupaciretã II. Avenida Tamoios para Rua Tamoios III. Rua Terinos para Rua Terinos IV. Rua Tupiniquis para Rua Tupiniquis V. Praça Tupã para Rua Tupã VI. Rua Timbiras para Rua Aratans VII. Rua Caiapos para Rua Caipos VIII. Rua Xavantes para Rua Xavantes IX. Praça Iguape para Rua Tupi Guarani Art. 2.º - As despesas decorrentes da execução da presente lei, correrão por conta de verbas consignadas no orçamento e suplementadas se necessário. Art.3º- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE ILHA COMPRIDA EM, 15 DE OUTUBRO DE 1997 DÉCIO JOSÉ VENTURA Prefeito Municipal