norma nº 1/1995

Câmara Municipal de Ilha Comprida
- Estância Balneária –
PORTARIA Nº 001
DE 02 DE JANEIRO DE 1995
NOMEIA O SENHOR ELEUTÉRIO DEMURI
PARA EXERCER CARGO DE
PROVIMENTO EM COMISSÃO DE CHEFE
DE GABINETE DA CÂMARA MUNICIPAL
DE ILHA COMPRIDA CLASSE 09, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Senhor ANTÔNIO MARQUES DE OLIVEIRA, Presidente da Câmara
Municipal de Ilha Comprida, Estado de São Paulo, no uso das atribuições legais,
baixa a seguinte
PORTARIA
Art.1º- Fica o Senhor ELEUTÉRIO DEMURI, portador da Cédula de Identidade
RG. nº 3.387.583 - SSP/SP, e do CPF/MF nº 020.367.978-49, NOMEADO
para exercer o Cargo de Provimento em Comissão de Chefe de Gabinete
da Câmara Municipal de Ilha Comprida, classe 09, constante da Resolução
nº 003 de 03 de Março de 1994, ficando sujeito às vantagens e obrigações
do cargo.
Art.2º- O ora nomeado fará jus a uma gratificação de 100% (cem por cento) dos
vencimentos do respectivo cargo, conforme o disposto no artigo 44, §.1º,
inciso IV, combinado com o artigo 52, §.1º, inciso II, todos da Lei nº 026 de
05 de Julho de 1993.
Art.3º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário, retroagindo seus efeitos a 1º de Janeiro de 1995.
GABINETE DA PRESIDÊNCIA EM 02 DE JANEIRO DE 1995
ANTÔNIO MARQUES DE OLIVEIRA
Presidente da Câmara
Av. Beira Mar nº 11476-Balneário Icaraí-Ilha Comprida/SP - CEP 11925-000 – Tel. (13) 3842-2000
www.ilhacomprida.sp.leg.br - camara@ilhacomprida.sp.leg.br