norma nº 2/1995

Câmara Municipal de Ilha Comprida
- Estância Balneária –
PORTARIA Nº 002
DE 02 DE JANEIRO DE 1995
NOMEIA A SENHOR WALDIR SCARPIN PARA
EXERCER O CARGO DE PROVIMENTO EM
COMISSÃO DE TESOUREIRO DA CÂMARA
MUNICIPAL DE ILHA COMPRIDA, PADRÃO
08, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Senhor ANTÔNIO MARQUES DE OLIVEIRA, Presidente da Câmara
Municipal de Ilha Comprida, Estado de São Paulo, no uso das atribuições legais,
baixa a seguinte
PORTARIA
Art.1º- Fica a Senhor WALDIR SCARPIN, portador da Cédula de Identidade RG.
nº 5.398.775-SSP/SP, e inscrita no CPF/MF sob o nº 432.809.948-53 e da
CNH nº 055.618.753, categoria “d”, NOMEADO para exercer o Cargo de
Provimento em Comissão de Tesoureiro da Câmara Municipal de Ilha
Comprida, classe 08, constante da Resolução nº 003 de 03 de Março de
1994, ficando sujeito às vantagens e obrigações inerentes ao cargo.
Art.2º- O ora nomeado fará jus a uma gratificação de 100% (cem por cento) dos
vencimentos do respectivo cargo, conforme o disposto no artigo 44, §.1º,
inciso IV, combinado com o artigo 52, §.1º, inciso II, todos da Lei nº 026 de
05 de Julho de 1993.
Art.3º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
GABINETE DA PRESIDÊNCIA EM 03 DE JANEIRO DE 1995
ANTÔNIO MARQUES DE OLIVEIRA
Presidente da Câmara
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