norma nº 3/1995

Câmara Municipal de Ilha Comprida
- Estância Balneária –
PORTARIA Nº 003
DE 03 DE JANEIRO DE 1995
NOMEIA A SENHORA ARLETE ALVES LUZ
PARA EXERCER O CARGO DE
PROVIMENTO EM COMISSÃO DE
CONTADORA, CLASSE 08, DOS QUADROS
DE FUNCIONÁRIOS DA CÂMARA MUNICIPAL
DE ILHA COMPRIDA E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
O Senhor ANTÔNIO MARQUES DE OLIVEIRA, Presidente da Câmara
Municipal de Ilha Comprida, Estado de São Paulo, no uso das atribuições legais,
baixa a seguinte
PORTARIA
Art.1º- Fica a Senhora ARLETE ALVES LUZ, portadora da Cédula de Identidade
RG. nº 5.581.050-SSP/SP, NOMEADA para exercer o Cargo de
Provimento em Comissão de Contadora, classe 08, constante da
Resolução nº 003 de 03 de Março de 1994, ficando sujeito às vantagens e
obrigações inerentes ao cargo.
Art.2º- O ora nomeado fará jus a uma gratificação de 100% (cem por cento) dos
vencimentos do respectivo cargo, conforme o disposto no artigo 44, §.1º,
inciso IV, combinado com o artigo 52, §.1º, inciso II, todos da Lei nº 026 de
05 de Julho de 1993.
Art.3º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
GABINETE DA PRESIDÊNCIA EM 03 DE JANEIRO DE 1995
ANTÔNIO MARQUES DE OLIVEIRA
Presidente da Câmara
Av. Beira Mar nº 11476-Balneário Icaraí-Ilha Comprida/SP - CEP 11925-000 – Tel. (13) 3842-2000
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