norma nº 4/1995

Câmara Municipal de Ilha Comprida
- Estância Balneária –
PORTARIA Nº 004
DE 03 DE JANEIRO DE 1995
NOMEIA A SENHORA HELENA CÂNDIDO
LUCAS DE OLIVEIRA PARA EXERCER O
CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DE
ASSISTENTE LEGISLATIVO DA CÂMARA
MUNICIPAL DE ILHA COMPRIDA, CLASSE 08,
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Senhor ANTÔNIO MARQUES DE OLIVEIRA, Presidente da Câmara
Municipal de Ilha Comprida, Estado de São Paulo, no uso das atribuições legais,
baixa a seguinte
PORTARIA
Art.1º- Fica a Senhora HELENA CÂNDIDO LUCAS DE OLIVEIRA, portadora da
Cédula de Identidade RG. nº 19.903.410 -SSP/SP, e inscrita no CPF/MF
sob o nº 099.478.538-020 NOMEADA para exercer o Cargo de
Provimento em Comissão de Assistente Legislativo da Câmara Municipal
de Ilha Comprida, classe 08, ficando sujeito às vantagens e obrigações
inerentes ao cargo.
Art.2º- O ora nomeada fará jus a uma gratificação de 100% (cem por cento) dos
vencimentos do respectivo cargo, conforme o disposto no artigo 44, §.1º,
inciso IV, combinado com o artigo 52, §.1º, inciso II, todos da Lei nº 026 de
05 de Julho de 1993.
Art.3º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
GABINETE DA PRESIDÊNCIA EM 03 DE JANEIRO DE 1995
ANTÔNIO MARQUES DE OLIVEIRA
Presidente da Câmara
Av. Beira Mar nº 11476-Balneário Icaraí-Ilha Comprida/SP - CEP 11925-000 – Tel. (13) 3842-2000
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