norma nº 5/1995

Câmara Municipal de Ilha Comprida
- Estância Balneária –
PORTARIA Nº 005
DE 03 DE JANEIRO DE 1995
NOMEIA A SENHORA MARIA APARECIDA
CARNEIRO MARTINS BARBOSA PARA
EXERCER O CARGO DE PROVIMENTO EM
COMISSÃO DE DIRETORA ADMINISTRATIVO
DA CÂMARA MUNICIPAL DE ILHA
COMPRIDA, CLASSE 09, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
O Senhor ANTÔNIO MARQUES DE OLIVEIRA, Presidente da Câmara
Municipal de Ilha Comprida, Estado de São Paulo, no uso das atribuições legais,
baixa a seguinte
PORTARIA
Art.1º- Fica a Senhora MARIA APARECIDA CARNEIRO MARTINS BARBOSA,
portadora da Cédula de Identidade RG. nº 17.513.662 - SSP/SP, e inscrita
no CPF/MF sob o nº 070.3030.758-30 NOMEADA para exercer o Cargo
de Provimento em Comissão de Diretora Administrativa da Câmara
Municipal de Ilha Comprida, classe 09 ficando sujeito às vantagens e
obrigações inerentes ao cargo.
Art.2º- O ora nomeada fará jus a uma gratificação de 100% (cem por cento) dos
vencimentos do respectivo cargo, conforme o disposto no artigo 44, §.1º,
inciso IV, combinado com o artigo 52, §.1º, inciso II, todos da Lei nº 026 de
05 de Julho de 1993.
Art.3º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
GABINETE DA PRESIDÊNCIA EM 03 DE JANEIRO DE 1995
ANTÔNIO MARQUES DE OLIVEIRA
Presidente da Câmara
Av. Beira Mar nº 11476-Balneário Icaraí-Ilha Comprida/SP - CEP 11925-000 – Tel. (13) 3842-2000
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