| Tipo | Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 214 / 1997 |
| Date | 1997-10-15 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS DO BALNEÁRIO MARAMBÁIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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LEI Nº 214, DE 15 DE OUTUBRO DE 1.997. DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS DO BALNEÁRIO MARAMBÁIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. DÉCIO JOSÉ VENTURA, Prefeito Municipal de Ilha Comprida, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica, FAZ SABER que a Câmara Municipal em sua Sessão Ordinária, realizada em 06 de Outubro de 1.997, aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei: Art. 1.º - Passam as Avenidas, Ruas e Praças do Balneário Marambáia, a terem as seguintes denominações: I. Alameda Santa Izabel para Rua Pico da Neblina II. Alameda Barão de Iguape para Rua Pico da Bandeira III. Rua sem nome 1 para Rua Pico do Calçado IV. Rua sem nome 2 para Rua Pico de Marins V. Rua sem nome 3 para Rua Pico do Itaguaré VI. Rua sem nome 4 para Rua Pico de Ternate VII. Rua Candapuí para Avenida Candapuí VIII. Rua sem nome 5 para Rua Morro da Igreja IX. Rua sem nome 6 para Rua Morro do Papagaio X. Rua sem nome 7 para Rua Morro Selado Art. 2.º - As despesas decorrentes da execução da presente lei, correrão por conta de verbas consignadas no orçamento e suplementadas se necessário. Art. 3.º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE ILHA COMPRIDA EM, 15 DE OUTUBRO DE 1997 DÉCIO JOSÉ VENTURA Prefeito Municipal