norma nº 10/1995

Câmara Municipal de Ilha Comprida
- Estância Balneária –
PORTARIA Nº 010
DE 01 DE FEVEREIRO DE 1995
NOMEIA A SENHOR WALDIR SCARPIN PARA
EXERCER O CARGO DE PROVIMENTO EM
COMISSÃO DE CHEFE DE GABINETE DA
CÂMARA MUNICIPAL DE ILHA COMPRIDA,
PADRÃO 09, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Senhor ANTÔNIO MARQUES DE OLIVEIRA, Presidente da Câmara
Municipal de Ilha Comprida, Estado de São Paulo, no uso das atribuições legais,
baixa a seguinte
PORTARIA
Art.1º- Fica o Senhor WALDIR SCARPIN, portador da Cédula de Identidade RG.
nº 5.398.775-SSP/SP, e inscrito no CPF/MF sob o nº 432.809.948-53,
NOMEADO para exercer o Cargo de Provimento em Comissão de Chefe
de Gabinete da Câmara Municipal de Ilha Comprida, classe 09, constante
da Resolução nº 003 de 03 de Março de 1994, ficando sujeito às vantagens
e obrigações inerentes ao cargo.
Art.2º- O ora nomeado fará jus a uma gratificação de 100% (cem por cento) dos
vencimentos do respectivo cargo, conforme o disposto no artigo 44, §.1º,
inciso IV, combinado com o artigo 52, §.1º, inciso II, todos da Lei nº 026 de
05 de Julho de 1993.
Art.3º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário, em especial a Portaria nº 002 de 02 de Janeiro
de 1995.
GABINETE DA PRESIDÊNCIA EM 1º DE FEVEREIRO DE 1995
ANTÔNIO MARQUES DE OLIVEIRA
Presidente da Câmara
Av. Beira Mar nº 11476-Balneário Icaraí-Ilha Comprida/SP - CEP 11925-000 – Tel. (13) 3842-2000
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