norma nº 16/1995

Câmara Municipal de Ilha Comprida
- Estância Balneária –
PORTARIA Nº 016
DE 03 DE MAIO DE 1995
NOMEIA A SENHORA CLAUDETE PIRES DA
SILVA PARA EXERCER O CARGO DE
PROVIMENTO EM COMISSÃO DE
TESOUREIRA DA CÂMARA MUNICIPAL DE
ILHA COMPRIDA, CLASSE 08, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
O Senhor ANTÔNIO MARQUES DE OLIVEIRA, Presidente da Câmara
Municipal de Ilha Comprida, Estado de São Paulo, no uso das atribuições legais,
baixa a seguinte
PORTARIA
Art.1º- Fica a Senhora CLAUDETE PIRES DA SILVA, portadora da Cédula de
Identidade RG. nº 6.283.208- - SSP/SP, e inscrita no CPF/MF sob o nº
614.306.928-04, NOMEADA para exercer o Cargo de Provimento em
Comissão de TESOUREIRA, classe 08, constante da Resolução nº 003 de
03 de Março de 1994, ficando sujeito às vantagens e obrigações inerentes
ao cargo.
Art.2º- A ora nomeado fará jus a uma gratificação de 100% (cem por cento) dos
vencimentos do respectivo cargo, conforme o disposto no artigo 44, §.1º,
inciso IV, combinado com o artigo 52, §.1º, inciso II, todos da Lei nº 026 de
05 de Julho de 1993.
Art.3º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
GABINETE DA PRESIDÊNCIA EM 03 DE MAIO DE 1995
ANTÔNIO MARQUES DE OLIVEIRA
Presidente da Câmara
Av. Beira Mar nº 11476-Balneário Icaraí-Ilha Comprida/SP - CEP 11925-000 – Tel. (13) 3842-2000
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