| Tipo | Portaria CMIC |
|---|---|
| Número / Ano | 18 / 1995 |
| Date | 1995-05-16 |
| Ementa | CONCEDE GRATIFICAÇÃO DE 100% (CEM POR CENTO) AO OCUPANTE DE CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO QUE ESPECIFICA DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Câmara Municipal de Ilha Comprida - Estância Balneária – PORTARIA Nº 018 DE 16 DE MAIO DE 1995 CONCEDE GRATIFICAÇÃO DE 100% (CEM POR CENTO) AO OCUPANTE DE CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO QUE ESPECIFICA DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O Senhor ANTÔNIO MARQUES DE OLIVEIRA, Presidente da Câmara Municipal de Ilha Comprida, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 44, §.1º, inciso IV, combinado com o artigo 52, §.1º, inciso II, todos da Lei nº 026/93, de 05 de Julho de 1993, baixa a seguinte PORTARIA Art.1º- Fica concedida à funcionária que exerce o cargo de provimento em comissão que especifica, gratificação de 100% (cem por cento) dos vencimentos, a saber: classe nome cargo 08 Claudete Pires da Silva Tesoureira Art.2º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos a 03 de Maio de 1.995. Art.3º- Revogam-se as disposições em contrário. GABINETE DA PRESIDÊNCIA EM 16 DE MAIO DE 1995 ANTÔNIO MARQUES DE OLIVEIRA Presidente da Câmara Av. Beira Mar nº 11476-Balneário Icaraí-Ilha Comprida/SP - CEP 11925-000 – Tel. (13) 3842-2000 www.ilhacomprida.sp.leg.br - camara@ilhacomprida.sp.leg.br