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norma nº 215/1997

Tipo Lei Municipal
Número / Ano 215 / 1997
Date 1997-10-15
EmentaDISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS DO BALNEÁRIO ATLÂNTICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEI Nº 215
DE 15 DE OUTUBRO DE 1.997.
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIAS
PÚBLICAS DO BALNEÁRIO ATLÂNTICO, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DÉCIO JOSÉ VENTURA, Prefeito Municipal de Ilha Comprida, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica, FAZ SABER que a Câmara Municipal
em sua Sessão Ordinária, realizada em 06 de Outubro de 1.997, aprovou e ele sanciona e
promulga a seguinte Lei:
Art. 1.º - Passam as Avenidas, Ruas e Praças do Balneário Atlântico, a terem as seguintes
denominações:
I. Alameda Porto de Paranaguá para Rua Porto de Paranaguá
II. Alameda Porto do Rio de Janeiro para Rua Porto Rio de Janeiro
III. Alameda Porto de Santos para Rua Porto de Santos
IV. Alameda Porto de São Francisco para Rua Porto São Francisco
V. Alameda Porto de Iguape para Rua Porto de Iguape
VI. Alameda Tânia para Rua Porto das Pedras
VII. Alameda Porto Cabral para Rua Porto Cabral
VIII. Alameda Porto Seguro para Rua Porto Seguro
IX. Rua Hawai para Rua Porto Tubarão
X. Alameda Porto de Ubatuba para Rua Porto de Ubatuba
XI. Alameda Porto de Vitória para Rua Porto Vitória
XII. Alameda Porto de Pelotas para Rua Porto Vitória
XIII. Alameda Porto de Tutóia para Rua Porto Tutóia
XIV. Alameda Porto de Fortaleza para Rua Porto Fortaleza
XV. Alameda Porto de Santarém para Rua Porto Santarém
XVI. Alameda Porto de Belmonte para Rua Porto Belmonte
XVII. Alameda Porto de Salinas para Rua Porto de Salinas
XVIII. Avenida Candapuí para Avenida Candapuí
Art. 2.º - As despesas decorrentes da execução da presente lei, correrão por conta de
verbas consignadas no orçamento e suplementadas se necessário.
Art. 3.º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições
em contrário.
GABINETE DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE ILHA COMPRIDA
EM, 15 DE OUTUBRO DE 1997 
DÉCIO JOSÉ VENTURA 
Prefeito Municipal

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