norma nº 27/1995

Câmara Municipal de Ilha Comprida
- Estância Balneária –
PORTARIA Nº 027
DE 19 DE SETEMBRO DE 1995
NOMEIA O SENHOR ROSEMIRO CHAGAS DE
SOUZA PARA EXERCER O CARGO DE
PROVIMENTO EM COMISSÃO DE
MOTORISTA DA CÂMARA MUNICIPAL DE
ILHA COMPRIDA, CLASSE 04, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
O Senhor ANTÔNIO MARQUES DE OLIVEIRA, Presidente da Câmara
Municipal de Ilha Comprida, Estado de São Paulo, no uso das atribuições legais,
baixa a seguinte
PORTARIA
Art.1º- Fica o Senhor ROSEMIRO CHAGAS DE SOUZA, portador da Cédula de
Identidade RG. nº 18.000.188-7-SSP/SP, e inscrito no CPF/MF sob o nº
065.910.738-41 e da CNH 40.406.794-8, categoria “C”, com exame de
saúde valido até 18/04/2005, NOMEADO, para exercer o Cargo de
Provimento em Comissão de motorista, classe 04, constante da Resolução
nº 003 de 03 de Março de 1994, ficando sujeito às vantagens e obrigações
inerentes ao cargo.
Art.2º- A ora nomeado fará jus a uma gratificação de 100% (cem por cento) dos
vencimentos do respectivo cargo, conforme o disposto no artigo 44, §.1º,
inciso IV, combinado com o artigo 52, §.1º, inciso II, todos da Lei nº 026 de
05 de Julho de 1993.
Art.3º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
GABINETE DA PRESIDÊNCIA EM 19 DE SETEMBRO DE 1995
ANTÔNIO MARQUES DE OLIVEIRA
Presidente da Câmara
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