| Tipo | Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 216 / 1997 |
| Date | 1997-10-15 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS DO BALNEÁRIO CLÁUDIA MARA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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LEI Nº 216, DE 15 DE OUTUBRO DE 1.997. DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS DO BALNEÁRIO CLÁUDIA MARA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. DÉCIO JOSÉ VENTURA, Prefeito Municipal de Ilha Comprida, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica, FAZ SABER que a Câmara Municipal em sua Sessão Ordinária, realizada em 06 de Outubro de 1.997, aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei: Art. 1.º - Passam as Avenidas, Ruas e Praças do Balneário Cláudia Mara, a terem as seguintes denominações: I. Avenida Um para Rua Barra Mansa II. Avenida Dois para Rua Petrópolis III. Rua Três para Rua Volta Redonda IV. Rua Cinco para Rua Valença V. Rua Seis para Rua Resende VI. Rua Nove para Rua Teresópolis VII. Rua Onze para Avenida Candapuí VIII. Rua Treze para Rua Paracambi IX. Rua Quinze para Rua Nilópolis X. Rua Dezoito para Rua Cantagalo XI. Rua Vinte para Rua Itaperuna XII. Avenida Mar Pequeno para Avenida Mar Pequeno Art. 2.º - As despesas decorrentes da execução da presente lei, correrão por conta de verbas consignadas no orçamento e suplementadas se necessário. Art. 3.º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE ILHA COMPRIDA EM, 15 DE OUTUBRO DE 1997 DÉCIO JOSÉ VENTURA Prefeito Municipal