| Tipo | Portaria CMIC |
|---|---|
| Número / Ano | 31 / 1995 |
| Date | 1995-12-01 |
| Ementa | NOMEIA A SENHOR JOSÉ LUIZ DOS SANTOS PARA EXERCER O CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DE CHEFE DE GABINETE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ILHA COMPRIDA, CLASSE 08, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Câmara Municipal de Ilha Comprida - Estância Balneária – PORTARIA Nº 031 DE 1º DE DEZEMBRO DE 1995 NOMEIA A SENHOR JOSÉ LUIZ DOS SANTOS PARA EXERCER O CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DE CHEFE DE GABINETE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ILHA COMPRIDA, CLASSE 08, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O Senhor ANTÔNIO MARQUES DE OLIVEIRA, Presidente da Câmara Municipal de Ilha Comprida, Estado de São Paulo, no uso das atribuições legais, baixa a seguinte PORTARIA Art.1º- Fica a Senhor JOSÉ LUIZ DOS SANTOS, portador da Cédula de Identidade RG. nº 2.930.468-4-SSP/MG., e inscrito no CPF/MF sob o nº 491.827.818-34 e da CNH nº 35.160.348-4, categoria “B”, NOMEADO para exercer o Cargo de Provimento em Comissão de Chefe de Gabinete da Câmara Municipal de Ilha Comprida, classe 09, constante da Resolução nº 003 de 03 de Março de 1994. Art.2º- A ora nomeado fará jus a uma gratificação de 100% (cem por cento) dos vencimentos do respectivo cargo, conforme o disposto no artigo 44, §.1º, inciso IV, combinado com o artigo 52, §.1º, inciso II, todos da Lei nº 026 de 05 de Julho de 1993. Art.3º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DA PRESIDÊNCIA EM 1º DE DEZEMBRO DE 1995 ANTÔNIO MARQUES DE OLIVEIRA Presidente da Câmara Av. Beira Mar nº 11476-Balneário Icaraí-Ilha Comprida/SP - CEP 11925-000 – Tel. (13) 3842-2000 www.ilhacomprida.sp.leg.br - camara@ilhacomprida.sp.leg.br