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norma nº 31/1995

Tipo Portaria CMIC
Número / Ano 31 / 1995
Date 1995-12-01
EmentaNOMEIA A SENHOR JOSÉ LUIZ DOS SANTOS PARA EXERCER O CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DE CHEFE DE GABINETE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ILHA COMPRIDA, CLASSE 08, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Câmara Municipal de Ilha Comprida
- Estância Balneária –
PORTARIA Nº 031
DE 1º DE DEZEMBRO DE 1995
NOMEIA A SENHOR JOSÉ LUIZ DOS
SANTOS PARA EXERCER O CARGO DE
PROVIMENTO EM COMISSÃO DE CHEFE DE
GABINETE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ILHA
COMPRIDA, CLASSE 08, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
O Senhor ANTÔNIO MARQUES DE OLIVEIRA, Presidente da Câmara
Municipal de Ilha Comprida, Estado de São Paulo, no uso das atribuições legais,
baixa a seguinte
PORTARIA
Art.1º- Fica a Senhor JOSÉ LUIZ DOS SANTOS, portador da Cédula de
Identidade RG. nº 2.930.468-4-SSP/MG., e inscrito no CPF/MF sob o nº
491.827.818-34 e da CNH nº 35.160.348-4, categoria “B”, NOMEADO
para exercer o Cargo de Provimento em Comissão de Chefe de Gabinete
da Câmara Municipal de Ilha Comprida, classe 09, constante da Resolução
nº 003 de 03 de Março de 1994.
Art.2º- A ora nomeado fará jus a uma gratificação de 100% (cem por cento) dos
vencimentos do respectivo cargo, conforme o disposto no artigo 44, §.1º,
inciso IV, combinado com o artigo 52, §.1º, inciso II, todos da Lei nº 026 de
05 de Julho de 1993.
Art.3º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
GABINETE DA PRESIDÊNCIA EM 1º DE DEZEMBRO DE 1995
ANTÔNIO MARQUES DE OLIVEIRA
Presidente da Câmara
Av. Beira Mar nº 11476-Balneário Icaraí-Ilha Comprida/SP - CEP 11925-000 – Tel. (13) 3842-2000
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