| Tipo | Portaria CMIC |
|---|---|
| Número / Ano | 33 / 1995 |
| Date | 1995-12-07 |
| Ementa | DESIGNA RESPONSÁVEL PELO CONTROLE INTERNO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA. |
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Câmara Municipal de Ilha Comprida - Estância Balneária – PORTARIA Nº 033 DE 07 DE DEZEMBRO DE 1995 DESIGNA RESPONSÁVEL PELO CONTROLE INTERNO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA. O Senhor ANTÔNIO MARQUES DE OLIVEIRA, Presidente da Câmara Municipal de Ilha Comprida, Estado de São Paulo, no uso das atribuições legais, baixa a seguinte PORTARIA Art.1º- Fica a Senhor JOSÉ LUIZ DOS SANTOS, portador da Cédula de Identidade RG. nº 2.930.468-4-SSP/MG., e inscrito no CPF/MF sob o nº 491.827.818-34, funcionário público Municipal, DESIGNADO, responsável pelo Controle Interno da Execução Orçamentária, em atendimento ao disposto no artigo 75 e seguintes da Lei Federal nº 4.320, de 17 de Março de 1974. Art.2º- As despesas decorrentes da execução desta Portaria ocorrerão por conta das verbas consignadas no Orçamento vigente. Art.3º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DA PRESIDÊNCIA EM 07 DE DEZEMBRO DE 1995 ANTÔNIO MARQUES DE OLIVEIRA Presidente da Câmara Av. Beira Mar nº 11476-Balneário Icaraí-Ilha Comprida/SP - CEP 11925-000 – Tel. (13) 3842-2000 www.ilhacomprida.sp.leg.br - camara@ilhacomprida.sp.leg.br