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norma nº 34/1995

Tipo Portaria CMIC
Número / Ano 34 / 1995
Date 1995-12-20
EmentaAUTORIZA O LEGISLATIVO MUNICIPAL A CONCESSÃO DE ADICIONAL E DE GRATIFICAÇÃO AOS FUNCIONÁRIOS INTEGRANTES DO QUADRO DE FUNCIONÁRIOS DA CÂMARA MUNICIPAL EM EFETIVO GOZO DE FÉRIAS, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Câmara Municipal de Ilha Comprida
- Estância Balneária –
PORTARIA Nº 034
DE 20 DE DEZEMBRO DE 1995
AUTORIZA O LEGISLATIVO MUNICIPAL A
CONCESSÃO DE ADICIONAL E DE
GRATIFICAÇÃO AOS FUNCIONÁRIOS
INTEGRANTES DO QUADRO DE
FUNCIONÁRIOS DA CÂMARA MUNICIPAL EM
EFETIVO GOZO DE FÉRIAS, DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
O Senhor ANTÔNIO MARQUES DE OLIVEIRA, Presidente da Câmara
Municipal de Ilha Comprida, no uso das atribuições legais, baixa a seguinte
PORTARIA
Art.1º- Fica o Legislativo Municipal, autorizado a conceder aos funcionários
integrantes do Quadro de Funcionários da Câmara Municipal de Ilha
Comprida, a concessão de adicional e de gratificação em efetivo gozo de
férias.
Art.2º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Art.3º- Revogam-se as disposições em contrário, em especial a Portaria nº 024 de
11 de Novembro de 1994.
GABINETE DA PRESIDÊNCIA EM 20 DE DEZEMBRO DE 1995
ANTÔNIO MARQUES DE OLIVEIRA
Presidente da Câmara
Av. Beira Mar nº 11476-Balneário Icaraí-Ilha Comprida/SP - CEP 11925-000 – Tel. (13) 3842-2000
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