| Tipo | Portaria CMIC |
|---|---|
| Número / Ano | 34 / 1995 |
| Date | 1995-12-20 |
| Ementa | AUTORIZA O LEGISLATIVO MUNICIPAL A CONCESSÃO DE ADICIONAL E DE GRATIFICAÇÃO AOS FUNCIONÁRIOS INTEGRANTES DO QUADRO DE FUNCIONÁRIOS DA CÂMARA MUNICIPAL EM EFETIVO GOZO DE FÉRIAS, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Câmara Municipal de Ilha Comprida - Estância Balneária – PORTARIA Nº 034 DE 20 DE DEZEMBRO DE 1995 AUTORIZA O LEGISLATIVO MUNICIPAL A CONCESSÃO DE ADICIONAL E DE GRATIFICAÇÃO AOS FUNCIONÁRIOS INTEGRANTES DO QUADRO DE FUNCIONÁRIOS DA CÂMARA MUNICIPAL EM EFETIVO GOZO DE FÉRIAS, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O Senhor ANTÔNIO MARQUES DE OLIVEIRA, Presidente da Câmara Municipal de Ilha Comprida, no uso das atribuições legais, baixa a seguinte PORTARIA Art.1º- Fica o Legislativo Municipal, autorizado a conceder aos funcionários integrantes do Quadro de Funcionários da Câmara Municipal de Ilha Comprida, a concessão de adicional e de gratificação em efetivo gozo de férias. Art.2º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Art.3º- Revogam-se as disposições em contrário, em especial a Portaria nº 024 de 11 de Novembro de 1994. GABINETE DA PRESIDÊNCIA EM 20 DE DEZEMBRO DE 1995 ANTÔNIO MARQUES DE OLIVEIRA Presidente da Câmara Av. Beira Mar nº 11476-Balneário Icaraí-Ilha Comprida/SP - CEP 11925-000 – Tel. (13) 3842-2000 www.ilhacomprida.sp.leg.br - camara@ilhacomprida.sp.leg.br