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norma nº 4/1996

Tipo Portaria CMIC
Número / Ano 4 / 1996
Date 1996-01-06
EmentaCONCEDE GRATIFICAÇÃO DE 100% (CEM POR CENTO) AO SENHOR DOUTOR ANDRÉ CALESTINE MONTEMOR, OCUPANTE DE CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DE ASSESSOR E PROCURADOR JURÍDICO DA CÂMARA MUNICIPAL DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Câmara Municipal de Ilha Comprida
- Estância Balneária –
PORTARIA Nº 004
DE 06 DE JANEIRO DE 1996
CONCEDE GRATIFICAÇÃO DE 100% (CEM
POR CENTO) AO SENHOR DOUTOR ANDRÉ
CALESTINE MONTEMOR, OCUPANTE DE
CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO
DE ASSESSOR E PROCURADOR JURÍDICO
DA CÂMARA MUNICIPAL DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
O Senhor ANTÔNIO MARQUES DE OLIVEIRA, Presidente da Câmara
Municipal de Ilha Comprida, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 12
da Resolução 003/94 de 03 de Março de 1994, baixa a seguinte
PORTARIA
Art.1º- Fica concedida ao funcionário que exerce o cargo de Provimento em
Comissão o Sr. DR. ANDRÉ CALESTINE MONTEMOR, gratificação de
100% (cem por cento) dos vencimentos, a saber:
classe nome cargo
09 André Calestine Montemor Assessor e Procurador Jurídico
Art.2º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo os
seus efeitos a 1º de Janeiro de 1996.
Art.3º- Revogam-se as disposições em contrário.
GABINETE DA PRESIDÊNCIA EM 06 DE JANEIRO DE 1996
Antônio Marques de Oliveira
Presidente da Câmara
Av. Beira Mar nº 11476-Balneário Icaraí-Ilha Comprida/SP - CEP 11925-000 – Tel. (13) 3842-2000
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